São Paulo – Acordo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de prever “ampla proteção” contra o assédio moral, resultará em indenização, a ser paga pela companhia, no valor de R$ 1,5 milhão, que será destinada a organizações sem fins lucrativos. Com esse documento, assinado ontem (15), em Salvador, o MPT encerrou ação civil pública, ajuizada em 2020, contra os Correios, por denúncias de assédio.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, participou da cerimônia, ao lado de procuradores que atuam no caso. Também esteve presente o juiz da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, Paulo Temporal, que ainda precisa homologar o acordo, para extinguir a ação. Há ainda um inquérito civil aberto em São Paulo.

Marco para a sociedade

De acordo com o MPT, além de se comprometer com a indenização, a ECT vai realizar “ampla política de prevenção e combate a todo tipo de prática que possa afetar a saúde mental de seus empregados”. Esse era o objeto do processo contra o assédio moral, que pedia repressão a práticas discriminatórias na empresa, que tem aproximadamente 88 mil funcionários.

“Essa foi a ação mais complexa e sensível em toda a minha vida profissional. Mas também é um marco para toda a sociedade”, afirmou o procurador Rômulo Almeida, autor da ação. Posteriormente, o processo foi assumido pelo também procurador Ilan Fonseca. “Esse acordo permite que adoecimentos sejam evitados e certamente vai transformar a realidade não só de trabalhadores dos Correios, de suas famílias, da empresa e de toda a sociedade”, acrescentou.

Resgate da empresa

Segundo o presidente do ECT, o acordo “é um compromisso da empresa com seu corpo de empregados e com toda a sociedade”. “Porque nosso objetivo não é só fortalecer e modernizar a empresa, mas resgatar os Correios”, acrescentou. A empresa afirmou que vem adotando diversas medidas sobre o tema. E também retomou diálogo com as representações dos trabalhadores. Em 2023, foi firmado o primeiro acordo em sete anos.

“Essa é uma ação diferente de tudo o que temos o costume de fazer cotidianamente na Justiça do Trabalho”, afirmou o juiz titular da 16ª Vara. Ele ainda receberá a minuta do acordo, mas ressaltou que a política de combate ao assédio “tem que ser abraçada por todos, não só a diretoria, mas também pelos trabalhadores”. Além de campanhas de esclarecimento, o acordo prevê canal de denúncias e proteção a possíveis vítimas, “inclusive com o afastamento preventivo de suspeitos de assediar” .