Crimes contra trabalhadores

Marco da luta dos bancários, assédio de Pedro Guimarães na Caixa completa um ano

Entre outras ações, o Sindicato dos Bancários de São Paulo criou canal para os trabalhadores denunciarem casos de assédio moral, sexual e outras violações trabalhistas. Categoria também cobra responsabilização dos acusados e restituição de valores pagos pela Caixa

Isac Nóbrega/PR
Isac Nóbrega/PR
Há um ano, foi revelado uma série de casos de assédio sexual envolvendo o então presidente da Caixa, Pedro Guimarães

São Paulo – As denúncias de assédio sexual e moral que derrubaram o então presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, completaram um ano nesta semana. Os crimes vieram à tona após a divulgação de depoimentos de ao menos cinco vítimas. Guimarães praticava as agressões desde o primeiro ano de sua gestão, em 2019, após indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo as funcionárias da Caixa, que trabalhavam ou trabalharam em equipes diretamente ligadas ao gabinete de Guimarães, relatam toques em partes íntimas. E também falas, abordagens e convites inconvenientes e desrespeitosos. Os casos de assédio teriam ocorrido durante atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em várias cidades do país. Desde 2019, o programa acumulou mais de 140 viagens, a maioria aos finais de semana. Pedro Guimarães e sua equipe ficavam hospedados no mesmo hotel, onde ocorria o assédio sexual, segundo as trabalhadoras.

Mas os trabalhadores flagram o gestor bolsonarista cometendo também assédio moral. A prática sistemática consta de pesquisa da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae). Em março deste ano, Pedro Guimarães virou réu e passou a responder criminalmente pelos episódios. Como o processo tramita em segredo na Justiça Federal do Distrito Federal, os detalhes da denúncia ainda são mantidos em sigilo.

Caixa na Justiça contra Guimarães

A divulgação das denúncias desencadeou forte pressão dos trabalhadores contra práticas de assédio nas instituições financeiras e em defesa de canais de acolhimento para as vítimas. “Desde que assumi a presidência estamos tomando todas as medidas para coibir a prática do assédio, também atuando na formação das equipes para uma gestão humanizada e cobrando na justiça os danos causados pela gestão anterior”, destacou a atual presidenta da Caixa, a bancária Rita Serrano.

Como representante dos empregados no Conselho de Administração do banco na época dos fatos, Serrano cobrou celeridade na apuração sobre as denúncias de assédio sexual feitas contra o ex-presidente. Rita ocupou o cargo de 3ª conselheira na Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), que atua como entidade de defesa dos direitos dos empregados.

Nesta quinta (29), a administração de Serrano também divulgou uma nova ação contra Guimarães. Dessa vez para cobrar a indenização paga pelo banco a um empregado que foi coagido pelo ex-presidente a comer pimenta. Na ocasião, o trabalhador ainda ouviu comentários homofóbicos, ao ser chamado de “bambi”. A Caixa também cobra do ex-dirigente a devolução de seis aparelhos de celular modelo Iphone ou o pagamento de R$ 45 mil. Além do ressarcimento de R$ 10 milhões pago pela instituição a título de dano moral coletivo durante a gestão do bolsonarista.

Trabalhadores em ação

O Sindicato dos Bancários de São Paulo e Região logo no início das denúncias também se posicionou com firmeza. E exigiu a apuração e o afastamento de Guimarães. Para Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato e presidenta eleita para o quadriênio 2023-2027, as denúncias deixaram claro um esquema de assédio contra os trabalhadores.

“Existe uma singularidade neste caso. Os assediadores se organizaram em grupos coniventes com a violência. Não tenho dúvida que isso foi resultado de uma política assediadora da direção da Caixa, com funcionários, que inclui desrespeito e assédio, resultado de uma política de desmonte dos bancos públicos. O governo Bolsonaro, ao incitar a violência e o ódio à mulheres, homossexuais, diversos grupos e todas as instituições democráticas, que incluiu desde a imprensa até o próprio processo eleitoral, fortaleceu esse comportamento”, destacou a dirigente. “É necessário que todos os envolvidos sejam responsabilizados, inclusive com a restituição de valores que a Caixa teve de pagar por conta de uma gestão assediadora e desastrosa”.

Campanha dos Bancários

Durante a Campanha Nacional Unificada 2022, os trabalhadores reivindicaram artigo específico de combate ao assédio sexual com as denúncias apuradas numa comissão bipartite (sindicato e empresa). Seis cláusulas foram aprovadas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que ressaltam o repúdio às práticas de assédio, possibilitando que as vítimas façam denúncias a um canal específico.

No dia 13 de junho foi atualizado o novo canal de denúncias do Sindicato, que já registra 53 registros, o dobro da média mensal. “Através das denúncias recebidas, o Sindicato, após apuração, cobrará soluções efetivas aos problemas enfrentados pelos trabalhadores. 73% das denúncias se referem ao assédio moral”, ressalta Neiva. “O debate da igualdade de oportunidades é muito mais que um debate interno da categoria, é um debate civilizatório, e nós enquanto uma das categorias mais organizadas do país podemos e devemos dar a nossa contribuição à sociedade cobrando medidas mais efetivas dos bancos no combate a todo e qualquer tipo de preconceito e de violência, inclusive e principalmente no combate ao assédio moral e sexual dentro do sistema financeiro”.

No canal, os trabalhadores podem denunciar:

  • Casos de assalto no local de trabalho;
  • assédio moral; assédio sexual;
  • Descumprimento de lei ou da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT);
  • Discriminação (gênero, raça, orientação sexual, capacitismo, etarismo e outros);
  • Falta de funcionários ou terceirização;
  • Pressão no local de trabalho e cobrança metas abusivas e
  • Problema na estrutura física do local de trabalho (ar condicionado, falta de água, segurança e outros).

Basta! Não irão nos calar!

O sindicato também disponibiliza, desde dezembro de 2019, o programa Basta! Não irão nos calar!, que oferece suporte às mulheres vítimas de abuso sexual, assédio moral e sexual, e violência de gênero na relação com seus pares no banco ou na sua vida familiar.

O programa visa assegurar medidas de apoio aos denunciantes contra possíveis agressores, buscando a devida apuração e punição, seja na esfera corporativa, civil ou penal, com atendimento jurídico gratuito oferecido pela entidade.

Além das mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, o projeto Basta! Não irão nos calar! também oferece atendimento jurídico gratuito e especializado para negros e negras em situação de discriminação racial; e para pessoas LGBTQIA+ vítimas de discriminação motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero.

Redação: Clara Assunção, com Sindicato dos Bancários de São Paulo.