São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão favorável à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), suspendendo sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia mantido direitos da categoria. Com isso, a greve dos Correios, que nesta sexta-feira (21) completou quatro dias, vai continuar. À noite, a Fentect (federação nacional dos trabalhadores) divulgou nota criticando o STF e apontando interferência entre poderes (leia ao final do texto).

“É muito revoltante. É como se a gente fosse irrelevante”, afirmou o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, sobre o posicionamento do STF. Ele considerou um precedente preocupante o fato de a sentença de um colegiado do TST ser derrubada inicialmente por decisão monocrática do presidente do Supremo, Dias Toffoli, até a confirmação do plenário, hoje (22). Para Rivaldo, isso pode ter repercussão “sobre toda a classe trabalhadora”.

A decisão de Toffoli está na origem da greve dos Correios, iniciada na terça-feira (18). Em novembro, ele concedeu liminar aos Correios, que contestava sentença do TST no mês anterior. A Justiça do Trabalho manteve cláusulas sociais, à exceção do plano de saúde, e fixou em dois anos a duração do acordo coletivo. Toffoli reduziu o período para um ano. Assim, com o acordo vencido em 31 de julho (véspera da data-base), a ECT – que não fez proposta de reajuste – pôde mexer na maioria das cláusulas, sem negociação. Segundo a empresa, não houve supressão, mas “adequação” à lei.

Corte de direitos

No julgamento virtual, iniciado na sexta-feira (14), o primeiro voto foi do próprio Toffoli, que confirmou sua posição. Seguiram-se, até as 19h15 de hoje, as manifestações dos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Todas com a lacônica observação “Acompanho o Relator”, sem qualquer exposição de motivos.

“Parece que os ministros nem leram. Os Correios estão cortando direitos. Já morreram mais de 100 trabalhadores (durante a pandemia)”, lamentou Rivaldo. “Vamos intensificar, fortalecer a greve”, acrescentou. A tendência é que a paralisação provoque novo dissídio coletivo no TST. Como em 2019.

Confira a nota da Fentect:

A FENTECT vem a público lamentar o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo restabelecimento da sentença normativa que assegura as 70 cláusulas retiradas do Acordo Coletivo de Trabalho, que teria vigência até 2021. A decisão é um ataque aos direitos dos trabalhadores e fere a Constituição Federal e autonomia entre os tribunais. A pauta não é competência do STF e interfere em uma decisão de um Tribunal Superior que rege as relações trabalhistas. Inclusive, a própria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi pelo arquivamento porque a pauta não era competência do STF.

Infelizmente, o STF incutido em uma visão economicista faz jogo combinado com os Correios para atacar os trabalhadores e prejudicar a luta histórica que vem sendo duramente travada ao longo dos últimos anos na garantia de dignidade dos ecetistas. A decisão, na avaliação da Federação, abre precedente perigoso para demais categorias de servidores de empresas estatais. Um movimento orquestrado que se desenha nos últimos meses contra os servidores públicos e as empresas estatais para abrir caminho para o sucateamento e privatização do patrimônio nacional.

Dada a decisão, a categoria não tem outra escolha senão a ampliação da resistência e orientação a todos os sindicatos filiados para encaminharem o endurecimento da greve em todo o país por tempo indeterminado. A categoria iniciará a partir de agora uma nova data base em uma das maiores mobilizações da história da categoria contra a retirada de direitos, pela vida e manutenção dos empregos. A FENTECT inicia um grande levante popular, que se somará a mobilização de demais categorias em luta, a partir de segunda feira paralisando por completo um serviço essencial à população. A nossa luta é em defesa de um Correios público e de qualidade, e proteção à saúde dos trabalhadores e da população.