São Paulo – A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou na tarde de ontem (2) uma carta aberta onde pede à Câmara de Deputados a rejeição integral do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que, a pretexto de regulamentar a terceirização, aumenta a precarização do trabalho e pode levar à eliminação de direitos garantidos em lei.

O projeto tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara e pode ser votado entre hoje e amanhã.

No documento, a associação que representa cerca de 3.500 juízes do trabalho no Brasil, afirma que o PL é uma “manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados segmentos importantes da atividade econômica os índices de infortúnios são significativamente mais elevados”.

A entidade destaca “sua atuação em defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social” e afirma que o projeto de Mabel “expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988”.

Assim como os representantes das centrais sindicais, a Anamatra é contra a extensão da terceirização para todos os setores da empresa, incluindo a atividade principal, conhecida como atividade-fim, assim como a ausência da responsabilidade solidária da empresa contratante, temas de discussão em reuniões entre trabalhadores, empresários e representantes do governo e Legislativo, que terminou sem consenso.

Leia também:
Para TST, projeto de terceirização causa ‘gravíssima lesão’ aos trabalhadores e ao Estado