São Paulo – A oposição conseguiu hoje (10) impedir a votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, que reduz a idade mínima para o trabalho de menores. Mas o governo insistirá no tema. Sob protesto e gritos de “vergonha”, a presidenta do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF), marcou nova reunião para amanhã, a partir das 9h, com o projeto novamente na pauta.

As quase duas horas de sessão de hoje foram tomadas por debates mais duros entre deputados e uma tentativa de inverter a ordem da pauta da CCJ, requerimento derrotado por 34 votos a 22. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) ressaltou a necessidade de obstruir uma matéria que pretende “colocar criança para trabalhar em lugares insalubres, noturnos, em regime parcial, precarizando as condições e criando mais condições de super exploração da mão de obra infantil”.

Óleo de peroba

Ela observou que a própria CCJ criou, semanas atrás, uma subcomissão de defesa da criança e do adolescente. “E nós estamos aqui discutindo os piores ataques à infância e adolescência. É muito ‘óleo de peroba.'” Para a deputada gaúcha, o objetivo principal da PEC é reduzir o custo da mão de obra. “Quando vocês (governo) já reduziram globalmente na reforma trabalhista“, acrescentou.

Também contrário à PEC 18, Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que já existem modalidades que permitem o trabalho de menores. “O adolescente já pode trabalhar. Ele pode fazer estágio. O que não podemos é liberar o geral, para que o adolescente possa trabalhar em qualquer condição e qualquer situação. Temos aprendizagem, temos estágio. Mas aí tem regras objetivas ligadas à educação”, argumentou.

Lei de aprendizagem

Tábata Amaral (PSB-SP) também se manifestou contra a proposta, que segundo ela “legaliza o trabalho infantil”. “O que nossos jovens e crianças precisam é de uma lei de aprendizagem que de fato funcione. É de oportunidades na educação, é de uma educação verdadeiramente integral, esporte, cultura, arte, que lhe permitam quebrar o círculo da pobreza.”

Até mesmo um deputado favorável à proposta, Gilson Marques (Novo-SC), deu puxão de orelha nos governistas, que ao contrário da oposição não aparecem para debater os temas. Nem mesmo o relator da PEC, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), estava presente. Fazendo referência ao que ele chamou de “defensor de PEC de telinha” (só virtualmente), Marques afirmou que os parlamentares precisam ir à comissão defender suas posições.

Maria do Rosário (PT-RS) reforçou: “O governo não dá presença, não comparece, aí insiste numa pauta sem dialogar”. “O que deveríamos estar discutindo são políticas públicas de acolhimento às nossas crianças”, acrescentou Sâmia Bomfim (Psol-SP). Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), a PEC 18 é “um incentivo claro ao trabalho infanto-juvenil, uma violação à Constituição da República”.