São Paulo – O Brasil confirmou a concessão de asilo político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (31), segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A adoção da medida embasou-se em parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão ao qual cabe expedir alvará de soltura por meio de ato formal de execução da decisão do presidente da República.

O anúncio era aguardado durante toda a semana, mas foi deixado para o último dia de mandato de Lula. Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília. O caso gerou polêmicas no Brasil e na Itália. Para especialistas, o processo de extradição envolvendo o ex-ativista está repleto de vícios jurídicos.

A AGU argumenta que Battisti poderia ter sua “situação agravada” caso fosse levado para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos. Segundo o órgão, o tratado de extradição entre Brasil e Itália permite que Battisti permaneça no País, ainda que o STF tenha autorizado a extradição. A mais alta corte do país determinou no ano passado que o italiano fosse enviado a seu país.

Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti, de 52 anos, é acusado de participação em uma série de crimes. O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações.

Em 1981, o ativista fugiu de uma prisão italiana e viveu muitos anos na França, mas deixou o país quando o governo francês aprovou sua extradição, em 2006. Ele foi preso depois no Brasil.

Lula concedeu a Battisti o status de refugiado em 2009 e encerra seu segundo mandato na Presidência em 1º de janeiro. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31). Cabe agora ao Ministério da Justiça pedir ao Supremo a libertação de Battisti, preso desde 2007.

Em função da reação do governo italiano, é possível que a administração de Sílvio Berlusconi volte a contestar a decisão do governo na Justiça brasileira.