São Paulo – Um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis, celebrou a conclusão do caso Jader Barbalho (PMDB-PA), enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao cargo de Senador em 2001. Na quinta-feira (28), O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e decidiu que o parlamentar não pode mais voltar à vida pública, sem mais recursos cabíveis.

“(Ele) tem que procurar outra profissão”, disse Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. As declarações foram feitas ao Terra Magazine.

A renúncia de Barbalho, à época, foi entendida como manobra para que não fosse processado por quebra de decoro parlamentar e, possivelmente, cassado. Mas, para Reis, o fato de não ter havido condenação não torna o caso de renúncia mais complexo.

“Na verdade, o Supremo antecipou sua posição sobre as diversas matérias. Eles já conversavam sobre questões ligadas à condenação, sobre a aplicação do princípio de presunção de inocência… Então, nós estamos muito tranquilos. O que nos chamou a atenção foi a exagerada veemência do ministro Gilmar Mendes no tratamento desta matéria”, disse o juiz.

Reis chama de “mentirosa” a reclamação de Mendes, de que a inclusão de políticos que renunciaram na lei teria sido feita para derrubar o ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). O ministro atribuiu o “plano” ao deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da lei na Câmara e um dos coordenadores da campanha da candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT).

“As emendas que houve no Congresso foram todas para aliviar o projeto. E essa aí era uma que já estava redigida por nós desde o começo. Não houve essa história de emenda para prejudicar Roriz. É uma informação mentirosa que precisa ser desmentida”, explicou.

Sobre o que fazer com os votos de deputados de “ficha suja”, Reis afirmou que não vão permanecer nas mãos dos partidos. “O artigo 16ª da lei das eleições deixa claro que a anulação é para todos os efeitos. Inclusive refazendo cálculos de coeficiente eleitoral e partidário. Então o (deputado reeleito) Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, quando for confirmado o caso dele, será prejudicado o seu partido. Serão tirados os votos dele e, como consequência, haverá o recálculo dos cargos. O que deve beneficiar outros partidos.”

Jader Barbalho fala

Irritado e fazendo uso de sarcasmo, o deputado federal Jader Barbalho (PMDB) comentou a decisão do STF, no julgamento do recurso para garantir a vaga no Senado Federal, que resultou em empate de cinco votos a favor e cinco votos contra. “Esdrúxulo” e “patético” foram as palavras que o parlamentar usou para classificar a desempate a favor da decisão do TSE.

“Fico desapontado ao ouvir o presidente do Supremo dizer que a solução encontrada foi artificial, contrária aos interesses da sociedade e contrária ao que ele pensa. Confesso que fiquei desapontado porque acreditava que o presidente do Supremo tivesse a coragem de usar o que é normal em todos os tribunais do mundo, usar o voto de qualidade (voto de minerva ou de desempate). Fiquei desapontado”, afirma Barbalho.

O deputado federal chamou de “aberração” a retroatividade incluída na Ficha Limpa. “De acordo com essa aberração, estou inelegível e elegível. Estou numa dúvida profunda. Só poderia exercer um cargo no parlamento brasileiro, ser deputado federal, de acordo com a Constituição, por ser elegível. Hoje, sou uma figura elegível, porque sou deputado federal, uma figura do Congresso Nacional. E, ao mesmo tempo, sou uma figura inelegível pela interpretação desta lei. Eu tenho uma dupla condição. Não sabia que isso era possível num país democrático”, ironiza.

Sobre a Lei da Ficha Limpa, o deputado considera mais do que válida, pela colaboração popular, mas faz questão de deixar claro que a retroatividade não foi inserida na proposta popular.