Setor que movimentou cerca de R$ 30 bilhões no ano recolheu em média 12% de ICMS e não paga nada de IPI. Além disso, cada dólar gasto com agrotóxico corresponde a R$ 1,28 com tratamentos de saúde

Para ministro, apesar de não ser possível abrir ação contra presidente por atos cometidos antes de assumir cargo, investigação é necessária para que provas e testemunhas não desapareçam

Representação entregue à PGR aponta diversas inconstitucionalidades da ação no Rio de Janeiro e solicita que procuradora-geral faça manifestação no STF

'O que ocorre hoje, no Brasil, é a disseminação do Estado de Exceção através da atuação, na ponta, de juízes e procuradores, convalidada pelos esbirros de autoritários e pela timidez dos legalistas'

Raquel Dodge e bancada petista na Câmara encaminharam representações ao STF contra a campanha publicitária do governo Temer.

Deputado Paulo Pimenta, líder do partido na Câmara, entra com representação contra acordo que beneficia acionistas nos EUA em R$ 9,5 bilhões

Medida suspensa desde outubro tinha repúdio interno e externo, por ser considerada retrocesso institucional no combate à prática

Entre elas, proteger populações tradicionais do avanço de grileiros e grandes investidores e garantir a infraestrutura básica como requisito para as titulações na cidade e no campo

Publicidade oficial é para dar informações ao público, não para fazer 'campanha de persuasão', afirma procuradora-geral, que vê nessa atitude características de regimes autoritários