Até o final deste mês, a regulamentação da Lei do Marco Civil da Internet, que estabelece regras para usuários e provedores de acesso passa por consulta pública on-line. Segundo especialistas a neutralidade da rede e privacidade do usuário são aspectos que estão em risco e podem retroceder a lei se não houver pressão popular. Reportagem de Anelize Moreira

Frente Parlamentar criada na Câmara Municipal acolhe minuta de projeto de lei para regulamentar a Lei Orgânica do Município e possibilitar a realização de consultas públicas

Órgão inicia na quarta-feira (22) consulta pública online para regulamentar fitoterápicos chineses tradicionais que hoje são usados sem fiscalização sanitária

'Você no Parlamento', levantamento coordenado pela ONG Nossa São Paulo, mostrou prioridades do morador da capital