Ministério Público alerta que tentativas de empresários em alinhar escolha política própria com voto dos funcionários é violação trabalhista e será alvo de fiscalização e multa

Segundo o Ministério Público do Trabalho, casos envolvem situações vexatórias e causaram danos na imagem e na intimidade das pessoas envolvidas, servindo de 'mau exemplo' à sociedade

Desembargadores e ministros dizem que, quando avaliar o caso, STF terá poucas condições de usar entendimento diferente do aplicado em 2016 para impedir Lula de permanecer na Casa Civil

Juristas dizem que senador ainda pode decidir se quer ser lembrado como Moura Andrade, senador que declarou vaga presidência de Jango em 1964, ou Teotônio Vilela, símbolo da luta pela redemocratização

Reunião aconteceu no mesmo horário da sessão da comissão especial que avalia afastamento de Dilma Rousseff. Por 13 votos favoráveis, documento foi aprovado e segue agora para apreciação da CCJ

Após seis meses da lei, a revista vexatória, prática constrangedora e humilhante, continua a acontecer durante visitas de parentes em penitenciárias do estado de São Paulo. O prazo para a regulamentação da lei venceu no mês passado. Segundo Vivian Calderoni, advogada da Ong Conectas Direitos Humanos não ter equipamentos suficientes não pode ser uma justificativa para não pôr fim revista vexatória nas unidades prisionais. Reportagem de Anelize Moreira