Tag: Código de Processo Penal

Estado de direito

Juiz de garantias pode tirar país do ‘medievalismo investigatório’, diz jurista

'É necessário que haja uma fiscalização constante da investigação por um magistrado que não vai ser o mesmo responsável pela instrução posterior do processo', defende o professor da USP Alamiro Velludo Salvador Netto
Caso Lula

‘Cármen Lúcia não é o Supremo Tribunal Federal’

Para ex-ministro Eugênio Aragão, debate sobre execução provisória de pena cabe a colegiado da Corte. 'É bom que o STF mantenha tom tranquilo e não se leve por provocações'
Enfrentamento

Na Câmara, juiz Sérgio Moro é criticado e se esquiva de questionamentos

Deputados do PT perguntaram sobre a participação do juiz no golpe contra Dilma, vazamentos seletivos, falta de parcialidade e outras práticas ilegais
Fogo cerrado

Parlamentares articulam com magistrados afastamento de Eduardo Cunha

Deputados, senadores e juristas reunem-se com Rodrigo Janot e ministros do STF. Ideia é votar afastamento do presidente da Câmara assim que for formalizada denúncia, com base na Constituição
Judiciário

Moro critica lentidão do sistema processual e defende prisão logo após acórdão

Sugestão do juiz, de caráter polêmico, acende debate que é realizado no Senado sobre mudanças no Código Penal brasileiro e diz respeito a casos de grande repercussão
Contra o preconceito

Grupos LGBT querem envio de novo projeto sobre criminalização da homofobia

Entidades estudam três alternativas para que matéria continue sendo discutida no Congresso em 2015, mesmo com o arquivamento do texto lá existente; cogitam, inclusive, pedir o apoio da presidenta Dilma

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