Tarcísio derruba exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 em São Paulo
Lei aprovada por bancada bolsonarista na Assembleia alega que cobertura atingiu 90% da população paulista. Proposta, porém, é de 2021
Publicado 15/02/2023 - 13h15
São Paulo – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou projeto de lei de autoria de um grupo de parlamentares bolsonaristas que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para ter acesso a locais e eventos públicos ou privados do estado, incluindo escolas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15). Foram vetados os itens do projeto que previam punição aos estabelecimentos que descumprissem a medida.
Pela nova legislação, que já entrou em vigor, deixa de ser exigido comprovante de vacinação, e ninguém poderá ser impedido de acessar qualquer lugar por não o apresentar. Até então, eventos fechados, como shows, exigiam o comprovante. Na região metropolitana da capital paulista o uso de máscara ainda vinha sendo obrigatório nos transportes públicos.
Uma das justificativas para a sanção da proposta por Tarcísio de Freitas é que o estado atingiu altos índices de cobertura vacinal, com mais de 90% da população imunizada. Porém, o Projeto de Lei 668, agora transformado na Lei 17.629, foi proposto ainda em 2021, quando a meta de cobertura da vacinação contra a covid estava em curso – e longe de ser cumprida.
O texto da lei foi assinado pelos deputados estaduais:
- Agente Federal Danilo Balas
- Altair Moraes
- Carlos Cezar
- Castello Branco
- Coronel Nishikawa
- Coronel Telhada
- Delegado Olim
- Douglas Garcia
- Frederico d’Avila
- Gil Diniz
- Janaina Paschoal,
- Leticia Aguiar
- Major Mecca
- Marta Costa
- Tenente Nascimento
- Valeria Bolsonaro
Ameaça no ar
Em nota, o governo destacou que o esquema vacinal completo continua sendo obrigatório para profissionais de saúde, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais que tenham contato com crianças que sofram doenças crônicas e mulheres grávidas, por exemplo. “Estes profissionais podem ter contato com imunossuprimidos, (…) e estão mais propensas a desenvolver formas graves de covid-19.”
O secretário da Saúde, Eleuses Paiva, reafirmou também em nota, que o órgão é favorável à vacina e que “ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças”. A meta agora, segundo a administração estadual, é orientar a população sobre a necessidade de manter a cobertura vacinal para todo Plano Nacional de Imunização (PNI).
Com CartaCapital e Agência Brasil
