São Paulo – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou para amanhã (21) a votação do Orçamento de 2022 (PLN 19/2021), que estava prevista para esta segunda-feira. De acordo com a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidenta do colegiado, o relatório, a cargo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi apresentado somente nesta madrugada. Sem tempo hábil para a análise dos deputados e senadores, as duas sessões conjuntas do Congresso que votariam a matéria foram transferidas.

As duas sessões da CMO marcadas para hoje servirão exclusivamente para discutir eventuais ajustes. “O tempo para o conhecimento do relatório não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar destaques. Vamos debater, mas não há tempo suficiente para votar”, disse Rose.

A expectativa é que a votação do Orçamento ocorra amanhã, a partir das 10h, na comissão. Posteriormente, senadores e deputados devem se reunir para votar o relatório final. Trata-se da última missão dos congressistas antes do recesso parlamentar.

Números

Entre as pendências que resultaram no adiamento, está a previsão R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem. “Boa parte da comissão está pleiteando que esse número seja reduzido”, afirmou Rose. Além disso, na peça do relator, estão previstos R$ 21,1 bilhões em sugestões de emendas individuais e coletivas. Já a chamadas emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões.

Nesse sentido, Hugo Leal aumentou de R$ 105,4 bilhões para R$ 121,8 bilhões a previsão de gastos que dependem da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional. O texto fixa as despesas da União em R$ 4,8 trilhões. Desse total, R$ 1,8 trilhão irá para refinanciamento da dívida pública. Outros R$ 96,5 bilhões, que correspondem ao orçamento de investimentos, serão aplicados em empresas controladas pela União.

Os investimentos públicos diretos foram fixados em R$ 44 bilhões, o menor patamar da história. Além disso, outros R$ 2,8 trilhões vão para os orçamentos fiscal e da seguridade. O montante deve financiar órgãos e entidades da administração pública, além de despesas em saúde, previdência e assistência social.

Com informações da Agência Senado