Projetos

A três dias de assumir o STF, Dino propõe excluir do serviço público juízes e militares que cometerem delitos graves

Não haveria “aposentadoria compulsória”, esclareceu. O ainda senador também apresentou projeto que torna obrigatório o uso de câmeras nos profissionais de segurança privada

Valter Campanato/Agência Brasil
Valter Campanato/Agência Brasil
Senador anunciou projeto de lei que tem como objetivo criar uma "estratégia nacional" de avaliação dos hospitais do país

São Paulo – Prestes a assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ainda senador e ex-ministro Flávio Dino (PSB-MA) anunciou que apresentará proposta de emenda à Constituição (PEC) visando exclusão do serviço público de juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves. Será o quarto projeto de Dino como senador. Ele foi eleito em 2022, mas passou a integrar o governo Lula como ministro da Justiça e Segurança Pública. Na próxima quinta (22), tomará posse no STF.

Nas redes sociais, o senador adiantou alguns pontos da PEC. Ele deixa claro que juízes, promotores e militares devem ser excluídos. “E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”, acrescenta. “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, justifica Dino, que antes de entrar para a política foi juiz federal durante 12 anos.

Nesta segunda-feira (19), o senador apresentou uma proposta que torna obrigatório o uso de câmeras nos uniformes dos profissionais de segurança privada. É o Projeto de Lei (PL) 285, que aguarda despacho.

Hospitais e bibliotecas

Assim, o senador anunciou ainda projeto de lei que tem como objetivo criar uma “estratégia nacional” de avaliação dos hospitais do país. “Adoto como referência o que já ocorre no âmbito educacional, com avaliações nacionais conduzidas pelo MEC”, afirma Dino, citando o artigo 197 da Constituição, sobre ações e serviços de saúde.

Leia também: A caminho do STF, senador Flávio Dino apresenta projeto que proíbe acampamentos em quartel

Até o início da tarde hoje, a PEC sobre juízes e militares não havia entrado no sistema eletrônico do Senado. Já a proposta sobre a saúde aparece como o Projeto de Lei (PL) 287. Além deste e do 285, há ainda o PL 286, que altera a Lei 13.696, de 2018, para fortalecer as bibliotecas públicas. Dino fará discurso de despedida às 16h de amanhã (20), e no dia seguinte renunciará ao mandato.


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