São Paulo – O pré-candidato do PMDB ao governo de São Paulo, Paulo Skaf, disse hoje à imprensa que a acusação de que estaria usando indevidamente, com fins eleitorais, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), instituição que preside, é improcedente. Afirmou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não acatou uma de duas representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acusando-o de propaganda antecipada. “É uma acusação de adversários apavorados que estão aí há 20 anos no governo e se apavoram com a renovação e uma visão mais moderna. O único julgamento que houve, recente, do TRE, foi de não aceitar uma das duas representações apresentadas. A outra não foi julgada. Quem julga é a Justiça, e não partidos estimulados por uma questão eleitoral”, declarou, em evento promovido hoje (14) pelo Sindicato da Habitação (Secovi-SP).

No entanto, em decisão do dia 8 de abril, o TRE-SP cassou 40 minutos na televisão e 40 no rádio das inserções estaduais referentes à propaganda partidária do PMDB. O tribunal entendeu, por unanimidade, que houve promoção pessoal de Skaf nas propagandas em setembro, novembro e dezembro de 2013. As representações foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral com base em denúncia do PSDB.

“Skaf está enganado ou tentando enganar. O que o TRE não acatou, de fato, foi o pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral para suspender qualquer veiculação de propagandas do Sesi e do Senai, protagonizadas por Paulo Skaf, até o segundo turno das eleições. Isso eles não acataram”, diz o presidente do diretório municipal do PSDB em São Paulo, Milton Flávio.

De acordo com o tucano, o MPE está propondo uma multa no valor apurado dos gastos nas inserções da rádio e TV, aproximadamente R$ 34 milhões à Fiesp, Sesi e Senai, que veicularam as propagandas. “O político impaciente deve ficar atento, porque sua multa pode não ser apenas R$ 5 mil, o valor corriqueiro das multas da Justiça Eleitoral, mas cinco mil para cada propaganda irregular”, informou o procurador regional eleitoral Duciran Farena, em março.

Segundo a decisão do TRE que cassou 40 minutos na televisão e 40 no rádio das inserções estaduais referentes à propaganda partidária do PMDB, Skaf infringiu a Lei 9.096/95 (trata da propaganda partidária gratuita), que veda a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais. Em outras palavras, a lei autoriza a promoção das ideias do partido e de suas propostas, mas não a autopromoção, como foi o caso de Skaf.

“As inserções foram elaboradas não com o escopo de difundir os programas do partido, mas sim com foco claro e bem definido de enaltecer as ideias, propostas, feitos e qualidades do filiado, virtual candidato, visando às próximas eleições”, escreveu o desembargador Mário Devienne Ferraz, relator do processo.

Haveria insatisfações dentro da Fiesp pelo fato de a conduta de Paulo Skaf, segundo alguns de seus membros, estar violando o estatuto da entidade. “Existem grupos estudando ação por uso indevido de dinheiro público, já que a Fiesp deve atender o interesse de seus associados, e não interesses partidários”, diz o tucano Milton Flávio.

Os desdobramentos jurídicos do caso podem levar a Justiça Eleitoral a impugnar a candidatura de Skaf mais à frente.