Brasília – Na reunião da comissão especial do impeachment do Senado que avalia, a partir de hoje (5), o relatório da perícia contábil feita sobre as contas da presidenta Dilma Rousseff e o segundo documento dos técnicos, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apontou contradições. Ele disse que o laudo dos peritos constatou que não apenas não houve alerta à presidenta sobre a assinatura dos decretos de crédito suplementar pelos vários órgãos do Executivo, como também que tais decretos eram compatíveis com a meta fiscal.

Lindbergh foi rebatido pelo perito João Henrique Pederiva. Ele afirmou que o relatório afirma isso, sim, mas referindo-se a uma meta compatível a ser observada posteriormente, levando-se em conta uma previsão – o que, segundo ele, não aconteceu. O técnico ouviu a reclamação do senador. “Ao lermos o documento de vocês, a impressão que temos é que um perito possui uma posição e outro possui outra, no entanto, todos estão numa mesma junta pericial”, queixou-se.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou o fato de a avaliação sobre a compatibilidade dos decretos e a meta fiscal não levar em conta um parâmetro tido como primordial, que é a comparação de atos do Executivo semelhantes, observados em anos anteriores.

“Precisamos saber isso porque se vocês fazem uma avaliação contábil e fica constatado, por exemplo, que desde 2001 a situação era essa, não temos um motivo para acusar a presidenta Dilma Rousseff de ter incorrido contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, cobrou a senadora. O técnico, porém, disse que o estudo só levou em conta o período citado no pedido de impeachment, que diz respeito às contas do governo em 2014. E acrescentou que a junta pericial agiu da forma como foi solicitada para a realização do trabalho.

Final de ano

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que não se pode falar em compatibilidade ou incompatibilidade de meta fiscal durante o período de assinatura dos decretos porque todos os parlamentares sabem que a constatação de cumprimento da meta fiscal só é feita no final de cada ano. Por isso, não vê como argumento sustentável o de que os decretos, quando assinados, eram incompatíveis com a meta fiscal do ano estabelecido, uma vez que se sabe que a previsão pode ser modificada.

A oposição, no entanto, continuou respondendo com argumentos contrários aos dos aliados de Dilma. O líder do PSDB no Senado, Ronaldo Cunha Lima (PB), disse que, a seu ver, o relatório é claro no sentido de levar à constatação de que foram descumpridos preceitos legais.

Ele acrescentou que mesmo que não tenha sido comprovada a autoria dos atos pela presidenta Dilma Rousseff, conforme os técnicos explicaram no caso das pedaladas fiscais, “não se pode deixar de creditar a participação da presidenta nos atos do seu governo”.

Ronaldo Caiado (DEM-GO) chamou de “petulância” a iniciativa do Executivo de assinar decretos de crédito suplementar já considerando que o projeto de alteração da meta fiscal seria alterado. Disse que isso pressupôs, na época, uma certeza de que o Palácio do Planalto poderia passar por cima do Congresso Nacional. E defendeu que seja, sim, considerado dolo por parte da presidenta.

Falta de consenso

Não há consenso sobre os pontos abordados e a reunião está longe de ser concluída. Mas depois de grande confusão observada nos últimos dias por conta de afirmações feitas pelos peritos, questionadas por senadores e tidas como irregulares – uma vez que eles não estão autorizados a falar sobre o laudo fora da comissão do impeachment – os responsáveis pela elaboração do estudo contábil abriram os trabalhos afirmando que não cabe a eles, nem ao trabalho que prepararam, apontar qualquer constatação de dolo por parte da presidenta.

Eles ainda disseram que ao longo da reunião vão procurar esclarecer todas as dúvidas dos senadores, mas as conclusões finais devem ficar com esses parlamentares.

Outra grande expectativa, que é a ida da presidenta Dilma Rousseff para depor na comissão amanhã (6), ainda não está confirmada. O advogado de defesa da presidenta, José Eduardo Cardozo, afirmou que ela está disposta a não comparecer ao Senado, mas ele mesmo disse que esta posição ainda não está totalmente definida e que ela pode mudar de ideia.

Participam desta reunião os peritos João Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando Alvaro Leão Rincon. Como assistente pericial da acusação, foi convidada a técnica Selene Péres Nunes. E como assistentes periciais da defesa estão presentes os técnicos Rodrigo Octávio Orair e Ricardo Lodi Ribeiro.