São Paulo – Citado na operação Lava Jato e convocado pela Comissão de Finanças e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para prestar contas da gestão de 2016 e apresentar a proposta orçamentária de 2017, o secretário estadual de Planejamento do governo de Geraldo Alckmin, Marcos Monteiro, não compareceu à audiência marcada para hoje (13). Em seu lugar, enviou o secretário-adjunto, José Antonio Parimoschi.

A ausência de Monteiro, no entanto, causou intenso debate entre os membros da comissão. Nos últimos dias, seu nome surgiu na delação do ex-executivo da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, citando-o como responsável por receber recursos de caixa dois para a campanha de 2014 do governador Geraldo Alckmin.

Parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) pediram que a reunião fosse suspensa. A alegação foi o Artigo 52-A da Constituição Estadual, que determina que “caberá a cada secretário de estado, semestralmente, comparecer perante a comissão permanente da Assembleia Legislativa a que estejam afetas as atribuições de sua pasta para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da secretaria correspondente”.

“Não tem cabimento. A regra é clara. Quem tem que fazer a exposição e participar da sabatina é o secretário e não o adjunto”, afirmou o deputado João Paulo Rillo (PT). O deputado Teonilio Barba (PT) chegou a propor que o secretário-adjunto até fosse ouvido, mas não de forma oficial. “A comissão tem que fazer um comunicado de que o secretário Monteiro não cumpriu o dever constitucional dele”, disse.

Líder do PSDB na assembleia, o deputado Carlão Pignatari chegou a sugerir uma nova interpretação da Constituição, causando risos no plenário. “A gente não pode levar ao pé da letra isso. É ‘caberá’…’deverá’…” Apesar dos argumentos da bancada petista, o presidente da comissão, deputado Vaz de Lima (PSDB), decidiu dar prosseguimento à audiência com o secretário-adjunto.

“A imprensa deve saber porque ele não veio, nunca teve tanto jornalista aqui como hoje e não é por causa do planejamento de 2017”, ironizou o deputado João Paulo Rillo, enfatizando que estava havendo uma blindagem do governador e do secretário. “Estamos rasgando a Constituição Estadual, nunca vi, nunca houve uma interpretação dessas. Como sempre o PSDB blinda o governador, que está passando por um momento decisivo. O rei está nu. Alckmin foi delatado.”

Em entrevista à imprensa, Vaz de Lima justificou sua decisão como simples interpretação da Constituição. Disse ainda que o secretário Marcos Monteiro não justificou a razão da ausência e nem “precisa dizer”. Questionado se a situação poderia ser interpretada pela população como uma blindagem do governador, disse que não se importaria com isso. “Poder, pode”, finalizou.