Rio de Janeiro – A manifestação que levou cerca de 150 mil pessoas (cálculo da Polícia Militar) às ruas do Rio de Janeiro na quinta-feira (10) redobrou o ânimo político dos setores que lutam contra a aprovação do projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que modifica a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. Em um momento de rara aliança, o governador Sérgio Cabral, parlamentares da situação e da oposição, empresários, sindicalistas e artistas dos mais diversos matizes políticos manifestaram posição contrária ao projeto aprovado no Senado _ ainda vai retornar à Câmara _ e afirmaram o desejo de que a presidenta Dilma Rousseff use seu poder de veto se a lei não for modificada no Congresso.

Agora, o objetivo imediato do governo do Rio e da bancada fluminense no Congresso é aproveitar a força da mobilização popular para pressionar o governo. Cabral voltou a endurecer seu discurso: “O que o estado e as cidades não aceitam é que os seus direitos sejam violados. O que o Rio não quer é que se evadam receitas já assumidas e que estão diretamente ligadas à segurança pública, à saúde, à educação e ao pagamento das aposentadorias”, disse o governador.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, 82 municípios fluminenses recebem royalties provenientes da exploração de petróleo no estado. No ano passado, foram arrecadados por intermédio dos royalties R$ 6,4 bilhões. Se o projeto aprovado pelo Senado for mantido como está e se tornar lei, o Rio de Janeiro perderia já em 2012, segundo o governo, cerca de R$ 3 bilhões. Até 2020, de acordo com essa projeção, as perdas do estado e das prefeituras com os royalties que deixariam de ser arrecadados chegariam a R$ 48,8 bilhões.

Sindicalistas e empresários

A presença de sindicalistas e outros representantes de trabalhadores – cerca de 500, segundo os organizadores – também foi marcante durante o ato. Presidente da CUT-RJ, Darby Igayara revela que a central também tem expectativas de que a força do ato traga mudanças no embate político em torno da redistribuição dos royalties do petróleo: “Com toda a mobilização que o Rio mostrou ontem, é certo que o governo vai ter de se movimentar, vai ter de apresentar argumentos diferentes dos que estão colocados. A manifestação superou as expectativas. Em que pese a mobilização do governo do Estado e das prefeituras, é importante observar que os movimentos sociais se mobilizaram também e levaram uma quantidade muito expressiva de pessoas”.
 
O dirigente cutista também adota um discurso firme: “O que foi aprovado no Senado cassa direitos do Rio de Janeiro, tira recursos e tem de ser alterado, uma vez que contratos não se rasgam, até porque isso vai causar um dano muito grande ao estado. Os estados produtores de petróleo sofrem danos violentos na natureza, há uma degradação muito grande ao meio ambiente. Portanto, é fundamental e necessário que haja uma compensação. Espero que o Congresso possa rever esse projeto apresentado. Ele tem de ser alterado. O Rio não pode sofrer essa violência e isso está aí na ordem do dia do povo carioca, pois vai interferir diretamente em questões como educação e emprego, entre outras”, diz Darby.

A mobilização também é grande no setor empresarial. Um grupo de 130 empresários filiados à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) aderiu à manifestação contra o projeto dos royalties aprovado no Senado: “Esse é um movimento apartidário, que reúne empresários, artistas e estudantes e convida todo o Brasil a uma reflexão. A manifestação de rua aconteceu contra uma intervenção da União no Rio. Não podemos ficar indiferentes”, afirma o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.

Recurso à Justiça

O Sistema Firjan já afirmou publicamente que considera inconstitucional qualquer alteração nas regras em vigor para a distribuição dos royalties do petróleo e que está disposto a se associar a ações judiciais em defesa dos direitos do Rio: “Se a Constituição diz que o acordo entre a União e o Estado é um documento cuja fé ninguém pode negar, isso é uma norma constitucional. Portanto, o Rio de Janeiro entrou em uma cilada contra a própria Constituição. Estamos rasgando o que está escrito em nosso nome oficial: República Federativa”, diz Gouvêa Vieira.

A possibilidade de ida à Justiça em caso de aprovação do projeto também é levantada por outro que está na linha de frente das negociações em Brasília, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ): “Se a lei for aprovada como está e não houver o veto presidencial, é natural que o Rio recorra à Justiça contra a mudança na divisão da receita dos royalties. O estado vai lutar até quando for possível, até o último momento, pelos seus direitos”.

Antes desse último recurso, porém, todos apostam na possibilidade de a presidenta Dilma vetar a proposta de redistribuição dos royalties se ela não for alterada pelo Congresso: “A presidenta Dilma tem, assim como o presidente Lula sempre teve, um carinho e uma atenção muito grandes com o Rio de Janeiro. Esperamos que a Dilma possa garantir que essa lei seja vetada para o benefício do Rio, uma vez que nós temos ainda muitos problemas com violência, saúde e educação, e a retirada dos recursos do petróleo só vai piorar esse quadro. E o povo do Rio de Janeiro não quer piorar, pois ainda precisa melhorar, e muito, as suas condições de vida”, diz Darby Igayara. Sérgio Cabral, por sua vez, joga a pressão para o Planalto: “Com certeza, a presidenta Dilma, que é uma mulher serena, sensível e democrática, vai vetar isso”.