Rio de Janeiro – Após radicalizarem o discurso contra aquilo que consideram um golpe mortal nas finanças do estado e anunciarem uma série de medidas e propostas com o intuito de minimizar a perda de receita que será provocada pela nova divisão dos royalties do petróleo, o governador Sérgio Cabral e os parlamentares do Rio de Janeiro optaram por um recuo “estratégico”. A nova postura foi acertada em reuniões de Cabral com líderes do PMDB, do PT e de outros partidos da base realizadas na noite de ontem (11).

Criticado pelo Planalto e até mesmo por alguns aliados fluminenses por esticar demais a corda do confronto político em diversos momentos do processo de discussão sobre os royalties nos últimos anos, Cabral orientou sua base na Assembleia Legislativa (Alerj) a aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de aprovar leis que interfiram na atuação do setor de petróleo no estado. Na mesma linha, o governador também decidiu que as áreas de saúde e educação não mais serão atingidas pelos cortes nos pagamentos do estado efetuados já a partir deste mês.

Em nota à imprensa composta por uma única frase e divulgada às 23h de ontem (11), o governo do Rio anunciou que “o governador Sérgio Cabral decidiu liberar os pagamentos das áreas de educação e saúde no próximo dia 18 de março”.

O recuo de Cabral teria sido determinado pela crescente insatisfação na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) desde que os repasses do governo não foram efetuados na última sexta-feira (8). O corte atingiu docentes, funcionários e cerca de oito mil alunos – entre eles seis mil cotistas – que recebem bolsas de R$ 400,00.

Junto aos deputados da base, o governador pediu paciência até que o STF defina posição sobre os recursos que serão apresentados para anular a nova divisão dos royalties aprovada pelo Congresso Nacional. A primeira conseqüência dessa conversa será a retirada da pauta de votações da Alerj, na tarde de hoje, da apreciação do veto governamental ao projeto do deputado André Ceciliano (PT) que prevê a criação de uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no estado e representaria uma receita anual estimada em R$ 6,9 bilhões para os cofres públicos.

Só na semana que vem

Outros quatro projetos que interferem na exploração e produção de petróleo no estado podem entrar na pauta de votações da Alerj a qualquer momento, mas a orientação da maioria governista é esperar o STF.

Antes da análise do tema pelo Supremo, é preciso que a nova lei dos royalties do petróleo seja sancionada e publicada, o que ainda não ocorreu. Segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, o resultado da votação que derrubou os vetos presidenciais será publicada no Diário Oficial do Congresso ainda esta semana. A expectativa é que o STF analise a questão na semana que vem.

Antes disso, se dará uma outra batalha política, desta vez para que a presidenta Dilma Rousseff não assine a promulgação da nova lei, deixando essa tarefa para o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Esse gesto da presidenta teria um forte valor simbólico e, inegavelmente, faria a questão ser tratada com outros olhos pelos ministros do STF.

O governador do Rio e outras autoridades fluminenses esperam que Dilma deixe a assinatura da nova lei para Renan.