Brasília – Após o relator do projeto de lei que estabelece o regime de partilha para exploração do petróleo da camada pré-sal sugerir uma distribuição geral dos recursos dos royalties e do bônus de assinatura, a comissão especial criada na Câmara para analisar o assunto adiou na noite da terça-feira (27) para a semana que vem a votação do parecer.

Segundo o relator e líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), a alteração tem como objetivo contemplar todos os Estados e municípios do país, e não só os produtores de petróleo e gás natural.

“É um bem da União, é um bem do povo brasileiro. Estamos propondo uma verdadeira revolução nos royalties e, portanto, na distribuição da renda do petróleo”, afirmou o parlamentar durante a sessão da comissão. “Não vou mexer nas áreas já licitadas do pré-sal. Estou respeitando os contratos firmados.”

Henrique Eduardo Alves elevou a alíquota dos royalties para 15%, ante 10% da legislação atual. Desse percentual, ele diminuiu a receita da União proveniente dos royalties para 30% dos atuais 40%.

Os Estados produtores ficarão com 18% desses 15%, contra os 22,5% dos 10% totais previstos na lei vigente. Já os municípios produtores terão a receita dos royalties diminuída dos atuais 22,5% para 6%. Os municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural receberão 2%.

Um fundo especial a ser criado para ser distribuído por todos os Estados e o Distrito Federal receberá 22%, enquanto outros 22% serão destinados a outro fundo especial voltado a todos os municípios do país. Atualmente, todos os Estados e municípios recebem apenas 7,5% dos royalties.

Os 30% da União serão distribuídos assim: 12% para a Marinha a fim de fiscalizar e proteger as áreas de produção e 15% para o Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar projetos no setor. O Executivo receberá os outros 3% para desenvolver ações e programas voltados ao combate às mudanças climáticas. “Espero que atenda aos ambientalistas”, disse Alves.

Além de críticas de setores da oposição, o parecer foi recebido com resistência por deputados de Estados produtores. “A perda do Rio é muito grande. É desalentador”, afirmou a jornalistas o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). “Temos que lutar com todos os meios democráticos para garantirmos os direitos do Estado do Rio de Janeiro”, acrescentou, lembrando que o tema poderá ser alvo de uma futura batalha judicial.

Já o bônus de assinatura, valor pago ao contratado da União, será dividido entre o governo federal (90%) e todos os Estados e municípios (10%). Dessa última parte, 20% irão para os Estados produtores, 10% aos municípios produtores, 35% para todos os Estados e o Distrito Federal e 35% para todos os municípios. O projeto original também não previa esse rateio.

O relatório trouxe outras alterações em relação à proposta original enviada pelo Executivo ao Congresso. Uma delas é a obrigação do Ministério de Minas e Energia divulgar relatório semestral sobre as atividades relacionadas aos contratos de partilha de produção.

O relator também fará com que a Petrobras ceda a pequenos produtores independentes, “preferencialmente por meio de licitação”, a exploração, o desenvolvimento e a produção de campos marginais de petróleo e gás natural. O parecer define “campo marginal” como aquele que tem reserva provada de petróleo e gás natural menor ou igual a 1 milhão de barris equivalentes de petróleo.

As votações dos relatórios dos projetos que criam o fundo social e a Petro-Sal também foram adiadas para a semana que vem. Na quarta-feira será a vez da comissão especial criada para analisar a proposta de capitalização da Petrobras conhecer o parecer do deputado João Maia (PR-RN).

Fonte: Reuters