Brasília – Em meio às discussões sobre quais temas serão votados na última semana de trabalho efetivo do Legislativo em 2013, os parlamentares foram pegos de surpresa com a repercussão de que, na tarde de ontem (16), o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofício para os governos de São Paulo e do Distrito Federal perguntando se os sistemas prisionais paulista e distrital possuem condições de receber o ex-deputado José Genoino (SP).

Cardíaco, operado há menos de seis meses, Genoino, um dos condenados pela Ação Penal 470 (mensalão), está em prisão domiciliar temporária, na casa de uma filha, em Brasília, enquanto se restabelece da cirurgia que realizou em julho passado. Ao mesmo tempo, aguarda resposta sobre o pedido feito pelo advogado de defesa para que a pena seja revertida de regime semiaberto para regime domiciliar, em função do seu estado de saúde.

Na prática, o ministro, que já possui em suas mãos dois laudos médicos sobre o paciente e parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – este último documento, inclusive, é favorável a que Genoino fique em casa em função dos problemas clínicos – não tem prazo para emitir sua resposta, mas o que se comenta tanto no Supremo como no Congresso Nacional é que poderia ter dado retorno ao pedido pelo menos três semanas atrás, seja negando, seja acatando a reversão da pena.

Revanche e desagravo

O encaminhamento do ofício faltando poucos dias para o Natal foi visto, tanto por deputados e senadores petistas como pelos demais parlamentares da base aliada, como um gesto de revanche, em função do ato de desagravo aos condenados na última sexta-feira (13), durante o Congresso Nacional do PT. Na ocasião, vários dirigentes do partido acusaram o presidente do STF de “tentar aparecer para a mídia” e de ter adotado, durante o julgamento da AP-470, “comportamento pouco condizente ao de que se espera de um ministro”, como colocou o deputado João Paulo Cunha (SP) – um dos condenados no processo, mas que ainda aguarda a apreciação dos embargos infringentes.

“Ele quer porque quer que o Genoino passe o natal na cadeia”, enfatizaram, no cafezinho, parlamentares, ao comentar sobre o envio do ofício. Na liderança do partido na Câmara, o líder, José Guimarães (CE), que é irmão de Genoino, demonstrou estar abalado e evitou dar declarações a respeito, com o argumento de que estaria tentando preservar a família e evitar maior especulação em torno do assunto. Já no Senado, o líder do PT, Wellington Dias (PI), planeja divulgar ainda hoje uma nota em solidariedade aos companheiros que estão presos.

Financiamento privado

Coube ontem ao senador Jorge Viana (PT-AC), assim que chegou ao Congresso a notícia do ofício de Barbosa, falar sobre o caso durante discurso no plenário, no qual enfatizou a importância de se acabar com o financiamento privado de campanhas eleitorais. Viana, ao defender Genoino, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, destacou que a cada eleição realizada cresce a influência do poder econômico nas campanhas, ao ponto desse financiamento atingir um nível que considerou como “insustentável”.

“Não é outra a causa que levou vários dirigentes do PT à prisão. Falsearam, chamando de mensalão o que é uma inverdade, uma enganação”, colocou. Viana destacou, ainda, que “o que levou pessoas à prisão, e inexplicavelmente não levou outros foi financiamento de campanha, financiamento de partido político”, após criticar legendas de oposição que se posicionam contrárias à proibição de que as empresas doem dinheiro para os partidos políticos.

“O interessante é que os mesmos que tentam dizer que era um mensalão, quando veem agora o STF, tomar uma medida certa, querendo tirar o poderio econômico das eleições, dizem que isso não é bom; vai aumentar o caixa dois”, ressaltou, em alusão a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ADI 4.650, que já tem quatro votos favoráveis, de seis necessários, propõe declarar inconstitucionais artigos da legislação eleitoral que permitem o financiamento empresarial de campanha.

Conforme assessores e familiares do ex-deputado, Genoino está num apartamento de pouco mais de 50 metros quadrados, localizado no Plano Piloto de Brasília. Tem demonstrado angústia com a situação e evitado receber visitas. Sua filha mais velha, Miruna Genoino, divulgou uma nota em que manifesta sua revolta e enfatiza: “Não, meu pai não tem ainda os 90 dias de domiciliar e parece que o STF não quer de forma alguma entender que ele não tem condições físicas de estar na cadeia.”

Nota de Miruna

“Tenho que começar minha semana sabendo que o JB (Joaquim Barbosa) pediu um parecer, outro parecer, pelo amor de Deus, para o juiz de execução de Brasília e de São Paulo perguntando se eles têm condições de receber meu pai nos presídios destes locais. Alguém por favor pode pedir, rezar, pensar, desejar, que nossa tortura tenha fim? Alguém pode me explicar por que tenho de passar por esse sofrimento? Por que não posso planejar o natal com minha família? Por quê? Por quê?”, destacou Miruna, na nota.

Num apelo mais enfático, a filha do ex-deputado afirma, ainda, que considera o gesto “falta de humanidade” e lembra que o Ministério Público já emitiu parecer favorável a que Genoino seja colocado em prisão domiciliar. “Mas não se conformam e precisam pedir aos juízes que digam se ele não pode mesmo ir para a prisão. Você acha que eles vão dizer o quê? Todos só o que querem é prender meu pai atrás das grades, mas que todos lembrem que terão de responder por sua vida”, acentuou.

O laudo médico elaborado por profissionais do Hospital Universitário de Brasília (HUB), feito a pedido do ministro, concluiu que Genoino é portador de cardiopatia e fez uma cirurgia delicada, mas atesta que não é considerado imprescindível que ele permaneça em ambiente domiciliar. Apesar disso, a mesma junta médica afirmou que o ex-deputado precisa receber acompanhamento médico periódico, ter dieta hipossódica (com pouco sal) e praticar atividade física moderada.

Em seu parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ponderou que como o laudo comprovou a necessidade de atendimento médico pelo condenado, além de uso rigoroso de medicação e dieta restrita, o sistema prisional não garante a Genoino os cuidados de que ele necessita. “Ressalte-se que ao Estado incube o dever de cuidado, assistência e proteção à saúde do preso, não sendo possível sua omissão diante de situação que imponha risco real e iminente ao condenado de ter agravado seu estado de saúde ou até vir a óbito, caso não receba o atendimento adequado”, afirmou.