São Paulo – O grupo Prerrogativas respondeu ao ex-juiz da Operação Lava Jato e hoje senador Sergio Moro (União-PR), e também ao ex-deputado federal (cassado) Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que vêm fazendo insinuações e ironias sobre o uso de delação premiada no caso Marielle Franco. “O que  esqueceram de dizer é que as delações em questão não foram, ao que parece, conduzidas como costumavam ser as realizadas no bojo da Operação Lava Jato”, diz Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas.

“As indignações de Moro e de Deltan, sempre seletivas, deveriam se voltar contra o assassinato odioso da nossa querida vereadora Marielle, vítima de um ódio que eles próprios ajudaram a inocular na sociedade”, afirma ainda Carvalho. “A eles, o destino que se espera. Sairão da vida pública pela porta dos fundos da história, exatamente como entraram”, continua ele.

Ontem (24), após a divulgação da delação do ex-policial militar Élcio de Queiroz, Dallagnol começou a se manifestar. “Delação agora é prova?”, ironizou pelas redes sociais o ex-procurador, que ficou conhecido pelo episódio do PowerPoint, programa que ele usou para fazer apresentação gráfica em processo da Lava Jato contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dallagnol quer confundir

Porém, o questionamento de Dallagnol (“Delação agora é prova?”) é uma falsa questão. Isso porque delação nunca foi prova. O que a Lei 12.850/2013 diz é que a colaboração premiada é um dos “meios de obtenção da prova”, e não prova em si. Inúmeros juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram pacificado que Dallagnol e Moro desvirtuaram a lei ao usar a delação como prova. Em outras palavras, a Lava Jato deturpou a lei.

Segundo o ex-procurador, agora “a esquerda, os garantistas de ocasião e os prerrogativistas todos festejerão o que até ontem eles criticavam na Lava Jato”. Seguindo o mesmo raciocínio, Moro afirmou nas redes sociais esperar “que identifiquem o mandante (do assassinato de Marielle) e mordam a língua”. Acrescentou que “foram delatores que também revelaram a roubalheira na Petrobras durante os governos do PT”.

Mudança dos ventos

Segundo Marco Aurélio de Carvalho, o grupo continua sendo crítico das delações premiadas quando utilizadas de maneira distorcida e sem elementos de prova que as confirmem. No caso da delação de Élcio de Queiroz, o recurso foi comprovado pela investigação bem feita da Polícia Federal, o que só começou a ocorrer após o fim do governo Bolsonaro.

Na opinião de Carvalho, a delação, neste caso, não foi “sugerida” por juízes, promotores ou delegados da PF, como fez a Lava Jato. Ele acrescenta que as delações do caso Marielle não foram nem mesmo “o único ou até mesmo o mais importante meio de prova”. “Não foram obtidas por tortura de qualquer natureza… Não foram vulgarizadas, monetizadas ou premiadas no velho costume da chamada República de Curitiba.”