Prefeitura de SP quer entregar Água Branca para a iniciativa privada

Especialista critica intenção da prefeitura de SP de revisão da lei das terras da Água Branca, com o objetivo de entregar a concessão de terras e a revitalização do bairro à iniciativa privada. Ouça os áudios

Assim como aconteceu com a região da “Nova Luz”, antiga Cracolândia, o prefeito Gilberto Kassab pretende repassar à iniciativa privada a função de revitalizar o bairro da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo. 

Kassab pretende enviar à Câmara Municipal um projeto que muda a atual legislação e possibilita a venda de mais de o dobro das áreas vazias da região.

Com a mudança na lei, a exploração da área e a revitalização ficariam sob responsabilidade de empreiteiras.

Para o arquiteto e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Nabil Bonduki, essas eventuais mudanças na lei precisam passar por consulta pública. “Em primeiro lugar é preciso saber a área que a prefeitura quer conceder e o objetivo, para depois passar por um processo público de discussão”, explica o pesquisador.

Bonduki também afirma que a concessão da região da Água Branca não pode incorrer nos mesmos erros da “Nova Luz”, cuja lei  que rege as obras da região foi aprovada na Câmara Municipal sem objetivos claros.

De acordo com a Empresa Municipal de Urbanização, a Emurb, a revisão da lei da Água Branca prevê ainda o pagamento das desapropriações com títulos públicos, não apenas com dinheiro. A ideia é também oferecer papéis que possam ser negociados no mercado e por quem quiser construir além do permitido dentro da área da operação.