São Paulo – Delegados da Polícia Federal (PF) disseram hoje (20), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a Operação Zelotes será desmembrada para facilitar as investigações e as instruções processuais.

A Operação foi deflagrada em março, exatamente um ano depois do início da Operação Lava Jato, para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal. As organizações supostamente corrompiam ou, no mínimo, tinham grande influência sobre membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), responsáveis pelos processos.

Segundo o delegado Hugo de Barros, a sociedade foi prejudicada por série de irregularidades que precisam ser revistas. “Estado, Congresso e sociedade têm de refletir sobre a forma de atuação e de composição do Carf, órgão de grande importância para a arrecadação do Estado. Não adianta colocar 50 réus em um inquérito. Por isso, desmembrar o caso ajudará tanto as investigações quanto as instruções processuais”, explicou.

“Nossa preocupação (ao desmembrar a Zelotes) é dar maior celeridade para dar uma resposta mais efetiva para a sociedade. Estamos elencando casos prioritários para começar a trabalhar neles. Havendo necessidade, novos inquéritos serão abertos”, disse Marlon Oliveira Cajado, delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da PF, responsável pelas investigações da Operação Zelotes

Os policiais recomendaram uma reformulação da estrutura do Carf, para dificultar ou mesmo evitar a repetição das práticas criminosas. Os policiais federais sugerem que as reformulações passem, por exemplo, pela paridade entre representantes da Receita e contribuintes no tribunal.

“A reformulação do Carf está sendo feita pelo Ministério da Fazenda. Na minha posição, enquanto contribuinte, mas tendo por base as investigações que estamos fazendo, o fim da paridade seria um bom começo”, disse Marlon.

Cada turma julgadora dos processos na chamada Câmara Baixa (primeira instância) é composta por três representantes da Receita Federal e três dos contribuintes. Em caso de empate na votação, o voto decisivo é do presidente da turma, da Receita Federal.

Segundo Marlon Oliveira, os valores discutidos ou em discussão no Carf chegam a R$ 1,3 trilhão. “Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões tenham sido sonegados”, afirmou. De acordo com ele, o total investigado é de R$ 20 bilhões em 74 processos. O valor é cerca de três vezes o que foi apurado até agora na Operação Lava Jato.

“O órgão precisa ser repensado. Por exemplo, a forma de composição do conselho. Existe uma estrutura viciada no órgão, que tem causado danos aos cofres públicos”, disse Marlon Oliveira. Ele afirmou ainda ser importante a recuperação dos recursos objetos de investigação como forma de dar satisfação à sociedade. Para o delegado, as investigações têm efeito pedagógico.

Diferentemente da Lava Jato, a Operação Zelotes não tem delação premiada e os investigadores dizem ter dificuldades em chegar à cúpula do esquema de corrupção.

CPI

Ontem (19), o Senado aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes fiscais relacionados à Operação Zelotes, a partir das apurações do Ministério Público Federal e da PF.

O presidente da CPI é o senador Ataídes Oliveira, do PSDB do Tocantins, que também é autor do pedido de criação da comissão parlamentar.

“A nossa busca é atrás de resultados, ou seja, desse dinheiro que foi desviado dos cofres públicos. Nosso objetivo é montar uma equipe técnica e competente para resgatar o dinheiro desviado do povo e trazê-lo de volta aos cofres público – e, assim sendo, quem sabe, evitar esse ajuste fiscal”, afirmou o parlamentar.

Com agências