São Paulo – Uma semana depois da aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, a bancada do PMDB no Senado pressiona Dilma Rousseff pelo adiamento do prazo para proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental. Em almoço na tarde desta quarta-feira (1º), eles pretendem pedir ainda  a revisão do pagamento das dívidas dos estados e a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias que dê ao Senado o mesmo tempo de apreciação dado à Câmara.

As denúncias contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, bem como cobranças de explicações públicas o mais rápido possível sobre o assunto, não farão parte das conversas, pelo menos por parte do PMDB. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), destacou que “seria bacana” se Dilma Rousseff acenasse para a possibilidade de Palocci vir a público explicar as denúncias de ter aumentado em 20 vezes, nos últimos quatro anos, o seu patrimônio.

Em 11 de junho vence o prazo previsto no decreto 7029/2009, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece multas e restrições de acesso a crédito por produtores rurais que desmataram áreas de preservação permanente (APPs). A data é um dos motivos da pressa da bancada ruralista para pôr em votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Mas os senadores da base governista já deixaram claro que não vão apreciar o tema com tanta rapidez.

O novo adiamento evitaria a necessidade tão urgente de mudança no Código Florestal, mas significaria um novo recuo do governo, que havia prometido não rever prazos novamente. Entre os pontos mais polêmicos do novo código que contrariam a posição do Executivo está a Emenda 164, bancada pelo PMDB e os partidos de oposição.

Com a emenda, passa a ser permitida a ocupação em APPs, além de garantir a ocupação das áreas rurais a partir da consolidação dos desmatamentos já praticados até 2008 e transferir aos estados a prerrogativa de estabelecer políticas ambientais.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considera que não há como cobrar fidelidade partidária sobre um assunto tão polêmico como o Código Florestal. Para ele, esse assunto é particular. “[Ele] tem conotações das posições de cada um dos senadores em relação às suas bases. Assim, cada partido deve coordenar suas bancadas.”

Dívidas e MPs

A respeito da dívida dos estados, o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), lembrou que são pagos 20% de juros ao ano da dívida com a União, porque a correção é feita pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI). A proposta dos peemedebistas é que o governo modifique o indicador ou crie outro que tenha como teto a taxa Selic do ano.

“A União não pode se comportar ou faturar em cima dos estados. Os estados não são empresas, mas entes da Federação que não tem como pagar 20% de juros ao ano como é atualmente”, afirmou Renan Calheiros. Boa parte da bancada do partido eleita no ano passado são de ex-governadores que conviveram com essa realidade, afirmam os peemedebistas.

Em relação às medidas provisórias, Sarney é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o mesmo tempo de tramitação na Câmara e no Senado. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, agora, aguarda votação em plenário.

Esfriar caldeirão

Pedro Simon considera que o encontro não definirá coisa alguma, mas avança na relação desgastada na última semana entre governo e PMDB. “Essa reunião será mais para esfriar o caldeirão”, reconheceu. Essa também é a expectativa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Para ele, será “um encontro o mais informal possível”.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MT) considera “fundamental” o fato de os senadores que integram a base do governo terem a oportunidade de apresentar suas demandas em encontros pessoais com a presidenta. Lideranças do partido esperam do governo uma atenção maior aos parlamentares do que a dispensada até o momento pelos coordenadores políticos do governo, especialmente por parte do ministro Antonio Palocci. Para eles, isso é fundamental até para acabar com cisões internas nos partidos da base.

Com informações da Agência Brasil