São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Pedágios, na Assembleia Legislativa de São Paulo, realizou hoje (4) sua quinta sessão, com destaque para os pedidos de vista. Foram dez, a maioria (seis) do deputado Luciano Batista (PTB). A oposição, representada pelos deputados do PT Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, insistiu para que os deputados da base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) conseguissem a informação, mesmo que “informalmente”, sobre as ações judiciais que o governo anunciou ter ajuizado contra concessionárias de rodovias paulistas.

No dia 18 de maio, duas semanas após a instalação da CPI, a imprensa paulista divulgou em manchete que o governo estava processando três concessionárias. Mentor afirmou que o partido procurou as ações no Judiciário paulista, mas não encontrou nenhuma informação.

Segundo o líder do PSDB, Cauê Macris, a ação corre em segredo de Justiça e a divulgação de informações seria prejudicial ao mercado de capitais. “As empresas processadas têm ações na bolsa. A consequência da divulgação de uma ação sobre elas geraria impacto pelo fato de essas empresas terem capital aberto na bolsa”, justificou Macris.

Os petistas querem informação sobre o teor das ações, que tratam de aditivos feitos no fim do governo de Cláudio Lembo (ex-DEM), que sucedeu Alckmin em março de 2006. Os aditivos prorrogaram prazos de contratos de concessão assinados em 1998, no governo de Mário Covas. Teriam proporcionado ganhos indevidos de R$ 2 bilhões às concessionárias.

O deputado Antonio Mentor disse entender que as ações corram em segredo de justiça, mas não que elas não possam ser localizadas. “Nessas ações, o que existe é o segredo de conteúdo, mas não um segredo da existência das ações. Procuramos no Tribunal de Justiça e não encontramos nada”, afirmou o petista.