Brasília – O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protestou veementemente hoje (2), na Câmara dos Deputados, contra as notícias de que a Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que concedeu incentivos para montadoras, foi publicada com a interveniência de lobistas e que tal articulação teria tido a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – conforme reportagem divulgada ontem pelo Estado de S. Paulo.

Pimenta disse que a informação seria um “factoide” e está levantando documentos que, segundo ele, “comprovam a fraude”. Pretende fazer pronunciamento a respeito, no plenário da Câmara, na próxima semana. Ele afirmou que o ex-presidente e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva estão tomando as medidas legais para processar os responsáveis pela informação.

A notícia tomou como base um e-mail divulgado pelo jornal, cujo teor sugere que a MP teria sido publicada após a contratação de lobistas de montadoras para atuar na publicação de um ato sobre o tema, que teria saído na forma de medida provisória. Acontece que a referida medida apenas foi prorrogada, e sua aprovação e publicação original ocorreu não em 2009, mas em 1999, conforme assegurou Pimenta. E contou com o apoio de todos os que hoje fazem oposição.

“Trata-se de mais um factoide criado com o objetivo de, mais uma vez, incriminar o ex-presidente Lula e pessoas ligadas a ele. E, ainda por cima, como forma de justificar a continuidade da notícia nos outros dias, a oposição, que elogiou e aprovou a MP, entrou com uma representação sobre o caso junto ao Ministério Público (MP), mesmo sabendo tratar-se de informação infundada”, reclamou.

Pimenta explicou que quando a MP 471, que permite incentivos ao setor automobilístico nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, foi apreciada pelo Congresso Nacional, teve como relator na Câmara o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e como principal articulador, o então senador da Bahia, já falecido, Antonio Carlos Magalhães (ACM). “No Senado, a MP teve como relator o então senador César Borges, também da Bahia e muito ligado a ACM”, acrescentou.

“Quando foi renovada, em 2009, a medida provisória mais uma vez contou com o apoio de todos os líderes oposicionistas, como Agripino Maia (DEM-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), tanto é que foi aprovada por unanimidade, sem uma única emenda. Como é que agora a oposição se manifesta para criticar isso, a partir dessa denúncia infundada?”, destacou Pimenta.

Ajuizamento de ação

Para o deputado, “os fatos, por si só, desmentem a notícia veiculada pelo jornal Estado de S. Paulo”. Mesmo assim, ele assegurou que está coletando documentos como discursos e apartes feitos sobre a referida medida na época de sua apreciação. E que também estão sendo encaminhadas todas as provas de que a informação é improcedente pelo ex-presidente Lula e seu filho, tanto junto ao Ministério Público, como também para serem anexadas pelos advogados na ação que será ajuizada por ambos.

Pimenta contou que a acusação de que a empresa de Luís Cláudio teria recebido recursos mediante suposto lobby feito em relação à aprovação da MP “não se sustenta”, porque o contrato mencionado pelo jornal foi feito com a empresa de Luís Cláudio somente em 2014, e totalmente cumprido.

“O contrato, com a empresa Marcondes & Mautoni, foi feito para serviços na área de marketing esportivo que foram devidamente prestados, uma coisa completamente lícita. Juntaram duas informações, mesmo sem conexão de tempo, para confirmar uma tese sem nexo”, disse o deputado, acrescentando que o PT “vai desmascarar essas informações por meio de todos os documentos necessários”.