Brasília – Advogados, magistrados, analistas legislativos e parlamentares questionam a legalidade da Operação Métis, deflagrada hoje (21) pela Polícia Federal no Senado. Querem saber se a entrada de policiais na Casa, de forma ostensiva, poderia ser feita apenas por autorização da primeira instância da Justiça Federal, como ocorreu, ou se deveria ser liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A outra dúvida é se os grampos ou outros equipamentos que tenham sido colocados em gabinetes e residências de senadores, como parte das investigações da Lava Jato, foram autorizados legalmente.

Representantes do Ministério Público dizem que é possível a autorização de uma operação pela primeira instância, nesse caso, porque os alvos da operação não foram senadores e sim, seguranças da polícia legislativa. Mas há advogados que contestam essa teoria e estão se inteirando melhor sobre o que aconteceu.

Para a PF, as escutas colocadas pela Lava Jato para investigar os senadores são legais. Os parlamentares querem saber, entretanto, quem as autorizou (qual o órgão do Judiciário), embora seja mantido o sigilo das apurações.

O cuidado se dá por conta do caso das gravações de um telefonema entre a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vazadas para a imprensa, que foram anuladas pelo STF como prova contra Lula, porque se descobriu que não havia devida autorização judicial para serem feitas.

Suspeita de contraespionagem

A Operação Métis prendeu cinco agentes da segurança legislativa que teriam sido denunciados por um servidor do Congresso de usarem a estrutura do setor para desmontar grampos e equipamentos de investigação instalados nos gabinetes e nas casas de parlamentares envolvidos na Lava Jato. Eles são acusados de fazer contraespionagem e, em consequência, obstruir os trabalhos da referida investigação.

Parte das dúvidas sobre essas gravações que teriam sido colocadas para investigar os parlamentares foi suscitada depois que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que está no Paraná, divulgou, por meio de nota, como e de que forma utilizou os serviços da segurança legislativa do Senado.

Gleisi resolveu se manifestar porque, no início da manhã, ela foi citada como uma das parlamentares que tinha pedido este serviço. Pouco tempo depois, a informação foi negada pelo Ministério Público – que aponta como responsáveis por este trabalho os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA) e o ex-senador José Sarney (PMDB-MA), descartando a senadora.

Gleisi usou da sua prerrogativa de parlamentar para fazer esse pedido e foi informada, com antecedência, pela segurança legislativa do Senado, que a operação seria realizada, mas com o envio de um relatório comunicando tudo o que fosse achado ao MP. Nada foi encontrado em sua residência e a varredura feita pelos agentes do Senado não teve qualquer irregularidade.

Da mesma forma, o advogado de defesa de Sarney e de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não houve irregularidade em relação ao caso e que o pedido para investigação semelhante na casa de Lobão teria sido feito pelo senador. De fato, para verificação do seu gabinete e da sua residência, mas dentro de procedimento que Kakay definiu como “formal e totalmente justificável”.

Isso porque, há época, Lobão estava licenciado do cargo e o seu filho, Edison Lobão Filho, que assumiu a vaga em seu lugar, era candidato ao governo do Maranhão. Já o ex-presidente e ex-senador José Sarney, segundo o advogado, não teria feito qualquer pedido à polícia legislativa. A assessoria de Fernando Collor também negou que tenha feito tal solicitação.

A Polícia Federal afirmou que foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo de Araújo Carvalho, formado pelos servidores Geraldo César de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares (todos eles presos preventivamente), “tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”.

Tanto a PF como integrantes do Ministério Público Federal (MPF) confirmaram que a realização de varreduras e observações sobre escuta são atribuições das áreas de segurança legislativa. Mas argumentaram que a operação foi feita porque as iniciativas deste tipo, tomadas dentro de investigações da Operação Lava Jato, contam com autorizações legais e os agentes teriam usado recursos do Congresso para fazer deslocamentos e utilizar equipamentos de alto custo para tais iniciativas.

Averiguação dos procedimentos

Agora, o que todos querem saber são as provas de tais autorizações. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que está desde ontem em seu estado de origem, divulgou comunicado dizendo que enquanto instituição, o Legislativo procurará ser colaborativo com a operação da PF. Mas, ao mesmo tempo, comunicou que já colocou advogados do departamento jurídico do Senado para acompanhar os trabalhos e veriguar se todos os procedimentos estão corretos.

Segundo assessores mais próximos, Renan teria ficado irritado quando soube da operação, criticou o que chamou de “mais uma espetacularização da Lava Jato” e quer saber, principalmente, se não seria preciso a autorização do STF para a entrada da PF na Casa – assim como a legalidade de algum grampo ou escuta existente nos gabinetes ou residências dos senadores.

Conforme informações divulgadas pela PF, os investigados na operação Métis vão responder processo pela prática de crimes de associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Penas que, somadas, podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão, além de multa.

Ontem, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o advogado criminalista e jurista Alberto Zacharias Toron – mesmo horas antes da entrada dos policiais no Congresso – classificou o momento vivido atualmente como “paradoxal”, uma vez que, segundo ele, “há o risco de, depois de 28 anos de plena democracia, o Brasil ter um processo penal fascista”.

“Corremos perigo de, em pleno período democrático, retroagirmos ao processo penal vigente no Estado Novo”, acrescentou o jurista. Toron deu a declaração em relação à redução da abrangência do habeas corpus por causa do que chamou de eventuais abusos de agentes estatais. Mas também destacou a questão das escutas telefônicas.

Ele disse que existem casos em que o Ministério Público chega a “escolher a dedo” o juiz que vai apreciar pedidos de escutas telefônicas porque sabe quais os que sempre as autorizam. E citou como exemplo um caso observado no município de Ribeirão Preto, interior paulista. O advogado também afirmou que alguns juízes “parecem ter seus próprios códigos de processo penal”.