São Paulo – Uma articulação iniciada por entidades ligadas a aposentados de São Paulo tenta garantir a criação de um ministério ou secretaria do governo federal para administrar o Fundo Nacional do Idoso. A movimentação tem a finalidade de levar à equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff a proposta, que permitiria centralizar e facilitar a fiscalização da aplicação dos recursos em saúde, educação e assistência social voltada à população idosa.

A partir de 1º de janeiro de 2011, passa a vigorar a lei 12.213/2010 que institui o Fundo, destinado a financiar programas e ações relativas aos idosos. A legislação prevê que estados e municípios criem organismos para receber recursos. No Paraná e em outros estados, já há previsão de formação de fundos estaduais, acompanhados pelos respectivos conselhos.

Segundo Maria Gloria Abdo, da Associação dos Bancários Aposentados de São Paulo e da Federação dos Aposentados de São Paulo, a proposta defendida é que a União também tenha um órgão para lidar com as verbas. “Os recursos do Fundo vão para todas as secretarias – de educação, de saúde, de assistência social – em políticas para o idoso”, explica Gloria. “Defendemos a criação da secretaria como forma de centralizar o recurso, para os idosos poderem fiscalizar”, ressalta.

Pela legislação, sancionada em janeiro deste ano, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa seria o órgão responsável por gerenciar os recursos. O Conselho tem representantes do poder público e de movimentos sociais ligados à área.

Os representantes das entidades de aposentados prometem levar a demanda ao deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), um dos membros da equipe de transição de Dilma. A preocupação é garantir políticas públicas para idosos no país para além da Previdência Social. Isso porque, pela primeira vez, a União destinará recursos aos municípios e estados para ações como educação e assistência social na perspectiva dessa população.

Por isso, o Fundo é apontado como um dos principais avanços em termos de ações do setor público em relação aos idosos. A medida permite garantir ações previstas, por exemplo, no Estatuto do Idoso.