São Paulo – O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à sucessão da presidenta Dilma Rousseff, disse hoje (10) em São Paulo que a estratégia do governo no Congresso Nacional de criar uma CPI com vários temas a ser investigados, a chamada “CPI combo”, lembra o Ato Institucional n° 5, decretado em 13 de dezembro de 1968, no governo do então presidente e general Artur da Costa e Silva. O AI-5 marcou o início da fase mais violenta da ditadura brasileira (1964-1985). “Essa manobra afeta as prerrogativas do Congresso. Isso me lembra um certo AI-5, quando acabou o direito de habeas corpus e o presidente da República passou a ter direito de cassar mandatos”, exagerou.

O senador negou que o PSDB tema enfrentar investigações sobre o cartel do metrô em São Paulo numa CPI “ampla”. “Nós queremos investigar a Petrobras e aceitamos que se investigue qualquer outra denúncia. Mas usar essa CPI combo para impedir investigar Petrobras é um ato de desrespeito à sociedade brasileira e de um autoritarismo que me lembra os tempos do AI-5”, repetiu.

Questionado sobre declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o PSDB, quando era governo, nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso e também em São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin, não permite a instalação de CPIs, Aécio despistou. “Ele quer olhar lá atrás. O governo que diga claramente que quer impedir. Lá atrás, em relação ao Proer, houve uma CPI que o governo buscou impedir. Impedir porque sabia da importância do Proer”, disse.

Na terça-feira (8), em entrevista a blogueiros, Lula afirmou: “Mais uma vez, quando a oposição não tem bandeira, não tem voto, levanta essa ideia de fazer CPI. Essas pessoas nunca quiseram CPI para nada. Se pegar em São Paulo, nunca aconteceu nenhuma CPI”, lembrou.

Na terça, a oposição entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir uma CPI exclusiva da Petrobras. Ontem (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma comissão mais ampla, incorporando, além da Petrobras, investigações do cartel do Metrô de São Paulo e o Porto de Suape (PE). Na noite do mesmo dia, a senadora Ana Rita (PT-ES) também entrou com mandado de segurança com pedido de liminar para tentar barrar uma CPI da Petrobras alegando que a comissão pretendida pela oposição não tem fatos determinados correlatos.

Hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu para terça-feira (15) a votação em plenário da decisão da CCJ que autoriza a CPI ampla.

Segundo o entendimento de Calheiros, acatado pela CCJ do Senado, o STF formou o entendimento de que novos temas (fatos determinados) podem ampliar os assuntos de investigação de uma CPI.

Aécio criticou Calheiros. “Para atender o governo, que é quem manda no Congresso Nacional, o presidente Renan Calheiros escreve uma das mais tristes páginas da instituição”, afirmou. “A decisão do Renan é equivocada, uma nódoa que ele deixa na sua história pessoal e na história do Senado.”

Cardápio

Aécio deu as declarações à mídia antes de almoço com deputados estaduais da bancada do PSDB paulista na capital. Embora o senador mineiro não tenha comentado com os jornalistas, um dos itens do cardápio foram as especulações de bastidores, segundo as quais o ex-presidente Lula e o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB-PE), estariam conversando no sentido de Campos recuar e apoiar Dilma nas eleições deste ano. Em troca, poderia haver algum acordo com o governador nordestino para 2018.

Aécio disse, ainda, que o almoço com as lideranças tucanas de São Paulo mostra o grande significado político do estado. “A campanha será decidida em grande parte pelo resultado de São Paulo. Não tem por que não dizer isso.”