São Paulo – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta sexta-feira (12) que considera acertada a decisão da seccional do Distrito Federal de apresentar pedido de impeachment contra a posse do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, após o afastamento do governador, José Roberto Arruda, que teve a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O pedido de intervenção federal está associado a um quadro de grave desordem pública e de grande incerteza no Distrito Federal. Este novo pedido de impeachment vem a reforçar o pedido de intervenção feito pela Procuradoria Geral da República na tentativa de restaurar a ordem na política do Distrito Federal”, afirmou Cavalcante.

Segundo o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, a decisão pelo impedimento deve ser aplicada tanto ao governador como ao vice. “É público e notório que ele está envolvido no escândalo e não tem condições jurídicas e políticas para suceder o governador em caso de afastamento determinado pela Justiça.”

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgará no início da tarde de hoje a sua decisão sobre o pedido de liberdade para o governador. A defesa entrou na quinta-feira (11) com pedido de habeas corpus para Arruda.´

Também na quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao Supremo um pedido de intervenção federal no Distrito Federal. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, solicitou informações ao governo do Distrito Federal, que deverão ser apresentadas em até cinco dias.