Brasília – Na Câmara dos Deputados, o clima é tumultuado hoje (8), por causa da decisão de líderes oposicionistas de obstruir as votações até que saia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de esclarecimentos a respeito do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Já no Senado, a dúvida é se a sessão conjunta do Congresso, programada para ser realizada esta noite, com 13 vetos presidenciais a serem apreciados, terá quórum suficiente.

A oposição insiste em paralisar os trabalhos da Câmara para insistir no início do processo do impeachment. Mas, no início da tarde, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ponderou que o melhor para o país é a continuidade dos trabalhos e disse não existir objeção, por parte da base aliada, para que tal processo de impeachment comece a tramitar desde já.

Vários deputados de partidos oposicionistas têm encontro logo mais com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar de dúvidas sobre a indicação de nomes para a comissão, apresentadas sobretudo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles querem que o tribunal acelere a votação dos embargos de declaração apresentados por Cunha sobre o tema e avaliam se será possível aditar, no processo de impeachment já acatado, informações obtidas em denúncias feitas na suposta delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), vazadas pela imprensa na última semana.

Mas para a maioria dos parlamentares na Casa, as dúvidas de Cunha não têm razão de existir e o que foi decidido pelos ministros diz respeito apenas à formação da comissão de impeachment, não às demais comissões da Câmara.

Guimarães, que desde o início do ano tem destacado o mesmo discurso, reiterou que “o país não pode parar”. O líder participou de reunião no Palácio do Planalto para discutir a agenda legislativa da semana com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e enfatizou que o Executivo e os parlamentares que apoiam o governo “estão prontos para discutir a matéria”.

“Não temos qualquer medo, nossa intenção é fazer com que esse processo seja iniciado e tramite o mais rápido possível para acabarmos com a questão. Temos várias matérias importantes a serem votadas e um ajuste fiscal a ser feito para equilibrar as contas do país em discussão. Não há motivos para que se fale em obstrução neste momento”, disse Guimarães.

Apesar do entendimento do líder do governo, alguns parlamentares da base aliada acham que a posição adotada pelo Executivo e transmitida por Guimarães pode ser equivocada e vir a repassar, tanto para a sociedade em si como para a oposição, um gesto de que não há mais condições de lutar para garantir o governo de Dilma Rousseff. “Da forma como o líder do governo fala, parece que estamos jogando a toalha, e não é isso o que acontece. Achamos que não há condições para um afastamento da presidenta. O nosso temor é da fala de Guimarães soar equivocada”, afirmou um deputado do PT que preferiu não se identificar.

Vetos presidenciais

Mas mesmo com o apelo de  José Guimarães, não há certeza de votações para hoje. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e do Congresso Nacional, marcou para o início da noite a realização de uma sessão conjunta do Congresso, com o intuito de serem apreciados 13 vetos presidenciais.

E a Câmara, apesar da obstrução, tem na pauta, dentre outros itens tidos como emblemáticos, a Proposta de Emenda à Constituição que propõe aumento de recursos federais para a saúde (PEC 1/15) e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, que suspende a fórmula de cálculo da renegociação de dívidas dos estados.

Há pouco, o senador Renan Calheiros afirmou que faz um apelo, enquanto presidente do Congresso, para tanto os senadores como os deputados terem mais serenidade.

Renan destacou que “não é papel do presidente do Congresso Nacional botar fogo na crise política, mas mais do que nunca trabalhar pela serenidade, pelo bom senso e pelo equilíbrio”. Ele lembrou o caso do senador Auro de Moura Andrade – que em 1964, como presidente do Congresso, declarou vaga a Presidência da República, contribuindo para a instauração da ditadura e ruptura do regime democrático no país. “De minha parte, esse tipo de coisa não acontece”, frisou.