São Paulo – “Esse vazamento é ilegal. A lei de interceptação proíbe isso. Ele [Moro] cometeu um crime e vai ter que responder por isso”, afirmou o advogado Wadih Damous, que é deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro e foi presidente da OAB-RJ, após receber a notícia de que havia sido divulgado o teor do grampo da Polícia Federal que interceptou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, supostamente, revela como a presidenta Dilma teria agido para “evitar a prisão” de Lula.

Isso foi possível pela manobra do juiz Sérgio Moro retirou, que havia retirado momentos antes – mesmo dia em que Lula foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil – o sigilo das interceptações telefônicas que monitoram o ex-presidente.

Em sintonia, a mídia comercial propaga que foi a nomeação de Lula, e não a ação calculada do comando da Lava Jato, que “alimentou o confronto”. Agressões antes circunscritas às redes sociais começaram a tomar forma física. Uma adolescente relata à RBA ter levado um chute ao passar na Avenida Paulista “por parecer petista”. Um casal que passava de bicicleta também foi agredido.

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Reportagem do jornal Folha de S.Paulo relata que a interceptação telefônica que gravou a conversa entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula foi realizada duas horas após Sérgio Moro ter determinado que as interceptações telefônicas sobre Lula fossem suspensas.

A decisão de Moro que determina o fim das interceptações ao ex-presidente foi juntada ao processo judicial às 11h12 de hoje (16). O juiz determina que a Polícia Federal seja comunicada da decisão “com urgência, inclusive por telefone”, diz o texto do despacho.”Tendo sido deflagradas diligências ostensivas de busca e apreensão no processo 5006617-29.2016.4.04.7000, não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação”, diz o despacho, assinado pelo juiz, em que afirma que as ações de busca e apreensão da 24ª fase da Lava Jato já havia sido realizadas – o mandado de condução coercitiva contra Lula, dia 4 de março, fez parte desta fase.

Às 11h44, em outro despacho, a diretora de Secretaria Flavia Cecília Maceno Blanco escreve que informou o delegado sobre a interrupção. “Certifico que intimei por telefone o Delegado de Polícia Federal, Dr. Luciano Flores de Lima, a respeito da decisão proferida no evento 112”, diz o documento. O evento 112 refere à decisão de interromper as interceptações telefônicas do ex-presidente.

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Às 12h43min, o delegado da Polícia Federal peticiona, mostrando ciência da decisão de interrupção da interceptação. Mas pouco depois das 13h, a Polícia Federal, ciente de que o juiz tinha determinado a interrupção, manteve a interceptação telefônica.

A PF pode ter consumado, portanto, um crime, ao realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Ainda assim, Moro quebrou o sigilo processual e liberou os áudios para a imprensa.

No despacho em que libera as gravações, no entanto, o próprio juiz Moro pondera que “não há indícios” de que os interlocutores, no caso, Lula e a presidenta Dilma, tenham agido de forma inapropriada.”

Para Damous, uma vez que o próprio juiz reconhece que não há indícios de ilegalidade no diálogo, retirar o sigilo mostra uma tentativa de “insuflar a população contra o governo” e “provocar um clima de instabilidade”. Ele ressaltou ainda que, mesmo se houvesse alguma ilegalidade, o caso deveria ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal, já que na gravação quem fala é a presidenta da República.

Na ligação, que muitos já interpretam como uma tentativa de Dilma de “livrar Lula da prisão”, a presidenta diz que enviará ao petista o “termo de posse” do ministério e que ele só deveria ser usado “em caso de necessidade”.

De acordo com Damous, no entanto, não seria necessário que Lula estivesse com o termo em mãos caso o intuito fosse escapar de uma prisão já que sua nomeação como ministro já foi publicada no Diário Oficial da União.

Com reportagem de Ivan Longo, do portal Fórum