Momento é de diálogo e de acolher sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade, diz Lira
Governadores questionam a criação de um conselho federativo para gerir a arrecadação e distribuição dos recursos, mas acordo pode levar reforma à votação
Publicado 05/07/2023 - 13h11
São Paulo – Lideranças do governo Lula na Câmara dos Deputados, governadores, prefeitos e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), correm contra o tempo para tentar levar à votação a reforma tributária antes do recesso parlamentar, em duas semanas. Na noite de ontem (4), governadores do Sul e Sudeste se reuniram na capital federal para debater a proposta de emenda à Constituição. Centenas de prefeitos desembarcaram em Brasília.
Os governadores – principalmente do Sul-Sudeste – questionam a criação de um conselho federativo para gerir a arrecadação e distribuição dos recursos do “IVA brasileiro”, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), entre outros pontos. Eles argumentam que os estados, que vão perder o ICMS, ficarão sem autonomia para fazer suas próprias políticas, pois o sistema será centralizado pela União. O IBS unifica o ISS (municipal) e o ICMS, que é a maior fonte de arrecadação dos estados, além de reunir ainda PIS, Confins e IPI.
Se houver acordo, a proposta poderia ser discutida e votada quinta e sexta-feira (7). Autoridades como a ministra do Planejamento, Simone Tebet, têm afirmado que nunca houve uma oportunidade tão grande de uma reforma como no atual momento. O principal negociador do Planalto é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Reforma tributária ideal é a possível, a que passa”, disse ela nesta quarta (5). “É a única bala de prata”, acrescentou, no programa “Bom Dia, ministra”, transmitido pela TV Brasil. O tema é discutido há 30 anos sem nunca se chegar a uma reforma. “O sistema tributário no Brasil é um dos piores do mundo, um dos mais caóticos. Ninguém quer investir no país porque não tem segurança jurídica”, acrescentou a ministra.
Carf emperra
A reforma tributária pode até passar na frente do projeto de lei que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Como este texto tramita com urgência constitucional, precisa ser votado, porque está trancando a pauta. Mas o projeto emperrou devido a oposição da bancada ruralista (veja abaixo).
A avaliação que parece estar prevalecendo é de que o trancamento de pauta não abrange as PECs, e portanto o PL do Carf poderia ficar para depois . “A tributária não tem trancamento (de pauta)”, disse Lira ao Estadão/Broadcast.
Uma fonte de Brasília ouvida pela RBA afirma que, “com Lira à frente, a PEC da reforma tributária deve andar”. No Twitter, o presidente da Câmara continua defendendo a votação logo. “O Brasil precisa de uma nova legislação tributária. Sem ela, o país não avança. O momento é de diálogo e de acolhermos as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade”, postou Lira.
“Não vamos transformar a reforma tributária numa batalha política-partidária e nem aproveitá-la para ganhar uma notoriedade momentânea”, continuou o preisdente da Câmara. “Hoje vou continuar trabalhando para a Câmara dos Deputados aprovar o PL do Carf, o arcabouço fiscal e a PEC da reforma tributária até sexta-feira.”
“SP é favorável à reforma tributária”
O governador de São Paulo, estado que mais arrecada no país, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse a jornalistas em entrevista nesta quarta que concorda com 95% da reforma tributária e que as divergências são “facilmente ajustáveis”.
“A posição de São Paulo é favorável à reforma. A espinha dorsal da reforma, a tributação sobre base ampla, o IVA dual, o princípio do destino, sempre tiveram a concordância. O que a gente pondera são coisas pontuais. A gente concorda com 95% da reforma”, afirmou.
Agronegócio se insurge contra mudança no Carf
A votação do Carf parecia certa até ontem, mas a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem nada menos do que 300 deputados, anunciou ser contra posição de pontos importantes da reintrodução do “voto de qualidade”. Trata-se do desempate a favor da Receita Federal em julgamentos administrativos que julgam conflitos tributários.
Antes, quando havia empate, o contribuinte (em geral grandes empresas, com grandes dívidas) ficava com a vitória no julgamento. Com o projeto de lei do governo, o “voto de qualidade” é favorável à Fazenda. É contra isso que os empresários do agro, que reúnem grandes devedores do fisco, se insurgem agora.
Leia também:
CNU é adiado em todo o país, em função da tragédia no Rio Grande do Sul
Câmara adia depoimento de Mauro Cid para acelerar agenda econômica
