Brasília – Embora tenha apontado o que chamou de “supostas irregularidades” nas contas do governo Dilma Rousseff do ano passado que precisam ser esclarecidas, o ministro José Múcio Monteiro, relator das contas de 2015 junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), disse hoje (15) que a presidenta afastada terá um prazo para se defender e apresentar as devidas explicações. Ele ainda destacou que o seu parecer tem “caráter técnico e não político” e que considera cedo apontar que houve crime de responsabilidade por parte de Dilma nessas contas.

“Tenho muito cuidado com esse tipo de avaliação, até por conta da minha origem”, destacou Múcio Monteiro em entrevista, logo após a sessão do TCU. O ministro, que já foi prefeito, secretário estadual, deputado federal e ministro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse saber bem o peso de um julgamento político por parte de uma corte de contas para qualquer governante.

Monteiro apontou em seu relatório 23 itens que são propensos a maior avaliação e suspeitos de mostrarem irregularidades. Ele deixou claro, ao apresentar o documento, que as regras do tribunal continuam as mesmas que em 2014.

Segundo ele, o ideal seria não encontrar irregularidades porque não considera “cômoda” esta situação, mas “se os atos observados no julgamento das contas de Dilma Rousseff de 2014 pelo TCU no ano passado (quando foram rejeitadas as contas do governo) forem observados em 2015”, não terá outra alternativa “a não ser pedir pela rejeição das contas da presidenta”.

Crítica ao Congresso

O processo sobre a avaliação das contas de Dilma pelo TCU deve demorar mais de dois meses, conforme previsão do colegiado do tribunal. Mesmo assim, o ministro relator aproveitou a ocasião para fazer uma crítica ao Congresso.

Disse que apesar de o tribunal ter subsidiado o Congresso Nacional, as contas de 2014 encaminhadas pelo órgão para a Comissão Mista de Orçamento “estão na prateleira, sem que tenham sido analisadas”. “Gostaria que essa situação fosse respondida pelo Congresso”, destacou, em relação a alguma justificativa a ser apontada sobre esse atraso.

Monteiro deu prazo de 30 dias para que a presidenta afastada explique o motivo pelo qual não foram pagas dívidas do Executivo com o Banco do Brasil em 2015 da ordem de R$ 13 bilhões e sobre a emissão de decretos que aumentaram gastos – quando em paralelo já se sabia que não existia sobra de recursos no Orçamento da União.

O ministro, ao mesmo tempo, creditou a iniciativa a mudanças de direção feitas pelo Executivo na área econômica, que, a seu ver, “abandonou em 2015 o chamado tripé macroeconômico, formado por superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante”.