Rio de Janeiro – Durante encontro hoje (30) com um grupo de senadores que foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) prestar apoio à liminar que suspendeu o trâmite do Projeto de Lei (4470/12), que estabelece restrições de tempo de tevê e de acesso ao fundo partidário para novos partidos que venham a ser criados, o ministro Gilmar Mendes afirmou que submeterá ao plenário do STF a decisão final sobre a matéria. O grupo foi liderado por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do mandado de segurança que provocou a liminar concedida por Mendes, e era composto ainda pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Segundo informou Rollemberg após o encontro, Mendes disse também que somente fará o encaminhamento da questão ao plenário do Supremo após receber informações adicionais que foram solicitadas a outras instituições: “O ministro informou que, tão logo receba as informações do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República, submeterá o mérito do mandado de segurança ao pleno do Supremo Tribunal Federal”, disse o senador.

Rollemberg revelou que o grupo de senadores reiterou sua posição contrária ao PL, que dificulta a criação de novas legendas já para as próximas eleições: “Nós manifestamos a nossa preocupação com o rolo compressor que se armava para tentar impedir a criação de partidos com o objetivo de prejudicar determinados grupos políticos. Defendemos que é importante interromper esse processo, pois a simples continuidade dele já criava prejuízos materiais aos partidos em formação”, disse.

Indagado por jornalistas se teriam ido ao STF para agradecer a Gilmar Mendes, o senador Pedro Taques se mostrou contrariado: “Não viemos agradecer ao ministro, porque não se agradece decisões judiciais. Viemos manifestar ao ministro Gilmar Mendes que, no Senado da República, existem senadores que estão de acordo com essa decisão”, disse. O pedetista rechaça as insinuações de interferência do Judiciário no Legislativo: “Nada disso. O que acontece é que o Supremo está colocando o Congresso Nacional nos eixos. Ao meu juízo, não existe qualquer intromissão”, disse.

O senador Randolfe Rodrigues também manifestou seu apoio a Mendes e revelou que a questão da PEC 33, que, entre outras coisas, submete as decisões do STF ao Congresso Nacional, também esteve na pauta da discussão travada entre o ministro e os senadores: “Viemos externar aqui que a decisão do ministro Gilmar Mendes acudiu a democracia, acudiu o estado democrático de direito. Além disso, viemos deixar claro que somos contrários à ação retaliatória de maiorias parlamentares contra o Judiciário. Não é aceitável uma proposta de emenda constitucional que retira atribuições do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Com Agência Senado