São Paulo – Levantamento do Valor Fiscal, produzido pelo jornal Valor Econômico, mostra que as medidas lançadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), de aumentar despesas sociais a poucos meses da eleição para tentar angariar votos, terão impacto direto de pelo menos R$ 68,38 bilhões nos cofres da União até o fim deste ano. E a tendência, de acordo com a reportagem divulgada nesta sexta-feira (21), é que a manobra do governo federal deixe um rombo nas contas públicas de 2023. O sintoma de que o próprio governo admite o rombo é o plano de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, de não reajustar o salário mínimo nem as aposentadorias sequer pela inflação.

Parte das ações foi implementada ainda por meio da Emenda Constitucional (EC) 123, apelidada, durante sua tramitação no Legislativo, em julho, de PEC Kamikaze, PEC das Bondades e PEC Eleitoral. A medida permitiu que, a apenas três meses da eleição, fosse aberto um espaço no chamado “teto de gastos” que, desde 2016 vem limitando investimentos sociais, para que o governo Bolsonaro pudesse viabilizar cortes de impostos e novos benefícios sociais, como o Auxílio Brasil de R$ 600. 

Após três anos e meio de um governo desastroso, o candidato do PL, que vem atrás nas pesquisas eleitorais e pode ser o primeiro presidente não reeleito da história do país, vem fazendo jorrar recursos públicos para garantir sua recondução ao cargo. Mas, conforme reportou a RBA, parte dos eleitores já percebe a manobra eleitoreira. Ontem (20), por exemplo, internautas emplacaram ao longo de todo o dia o termo “Eleição Comprada” entre os assuntos mais comentados do Twitter. 

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Nenhuma lógica econômica

O levantamento mostra ainda que, nesta reta final das eleições, R$ 87 bilhões foram oferecidos em créditos para as micro e pequenas empresas, que puderam também renegociar R$ 20 bilhões em dívidas tributárias. Assim como trabalhadores tiveram a oportunidade de sacar R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, os beneficiários do Auxílio Brasil ganharam permissão para tomar empréstimos consignados usando o benefício como garantia, com as operações chegando a R$ 1,8 bilhão no início desta semana.

Bolsonaro também passou a prometer recentemente o pagamento do 13º do Auxílio Brasil para mulheres, em 2023, caso seja reeleito. O governo também prevê seguir com a desoneração de combustíveis e o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. No entanto, apenas a desoneração é prevista, sob o custo de R$ 52,9 bilhões, conforme consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Já o benefício social é apontado em apenas R$ 405, e elevá-lo para R$ 600 exigiria investimentos de R$ 52 bilhões. 

Especialistas alertam, no entanto, que o futuro das contas públicas é uma incógnita para 2023 diante dos custo das decisões e da falta de fontes de financiamento. Um ex-diretor do Banco Central consultado pelo Valor Econômico, que não quis se identificar, diz que as medidas de Bolsonaro “tiveram fim eleitoral” e não possuem “nenhuma lógica econômica”. A economista-sênior da LCA Consultores, Thaís Zara, também avalia que as ações tiveram “um caráter mais eleitoreiro”. E que “há muita coisa que pode dificultar a situação das contas públicas no ano que vem”, quando o Brasil discutirá um novo arcabouço fiscal. 

Medidas eleitorais 

O sócio e economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, acrescenta que as medidas do governo federal também prejudicaram os cofres dos estados e municípios em até R$ 245 bilhões em 2023, prevê. 

O candidato da coligação Brasil da Esperança à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enfrentará Bolsonaro no próximo dia 30, tem denunciado reiteradamente os abusos com dinheiro público cometidos pelo seu adversário. A área jurídica da campanha do petista também reclama da falta de atuação do Ministério Público Eleitoral. 

À RBA, a professora de Ciência Política Mayra Goulart, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que Bolsonaro tenta ganhar na base da “eleição comprada”. Para a especialista, o candidato à reeleição inaugurou uma “nova dinâmica”, em termos de utilização da máquina pública para fins eleitorais.

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