São Paulo – Confirmado hoje (31) no cargo, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse que as mudanças anunciadas no início da semana, em relação à concessão de benefícios como o seguro-desemprego e outros, visam, por meio da segurança fiscal, garantir a manutenção das políticas públicas. “As medidas visam a assegurar o patrimônio dos trabalhadores, representado pelo FAT (Fundo do Amparo ao Trabalhador), uma vez que elas buscam garantir direitos iguais para todos os trabalhadores”, afirmou. Segundo ele, as mudanças têm sido discutidas desde o ano passado.

O governo anunciou uma série de medidas na semana, com o objetivo anunciado de combater “abusos e distorções” na concessão de benefícios. O futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que isso poderá proporcionar economia anual de R$ 18 bilhões.

Manoel Dias disse que havia situações de má-fé e injustas com outros trabalhadores, em que algumas pessoas pediam demissão para, em seguida, serem recontratadas com salário menor, sem carteira, e continuar recebendo o benefício. De acordo com o MTE, isso fez as despesas com o seguro-desemprego cresceram em torno de 10,35% este ano, com a previsão de chegar a R$ 35,2 bilhões. O seguro é pago com recursos do FAT, que pode ter déficit de R$ 12 bilhões em 2014.

Em nota, o ministro lembra que a Controladoria Geral da União identificou pagamento irregular pela primeira vez em 2011, envolvendo 1.242 servidores. A CGU apontou 53.903 auxílios pagos indevidamente, causando perdas de R$ 108,7 milhões.

Também foram identificados problemas com o pagamento do seguro-defeso, para pescadores artesanais, durante períodos em que a atividade é proibida. O governo afirma que decisões judiciais estenderam o benefícios a não pescadores. Em parte, isso teria ocorrido pela falta de critérios objetivos. O Executivo garante que todos os que são efetivamente pescadores continuarão recebendo o seguro.

As novas regras, contidas em medida provisórias, foram criticadas por representantes dos trabalhadores e da oposição. Entre as mudanças, por exemplo, o prazo mínimo para receber o seguro-desemprego passa de seis meses para um ano e meio seguido de trabalho. Na segunda solicitação, o prazo cai para um ano e na terceira, para seis meses.

No caso da pensão por morte, as alterações, válidas só para casos novos, preveem que o tempo de contribuição à Previdência seja de dois anos, mesmo período para casamento ou união estável. O valor será a metade do salário, mais 10% por dependente. Para cônjuges com menos de 44 anos, o benefício deve acabar.  Está previsto o fim do benefício vitalício para cônjuges jovens, com menos de 44 anos. E os novos pagamentos de auxílio-doença, caso a mudança seja aprovada, passarão a ser feitos depois de 30 dias de afastamento, em vez de 15.

Com informações do Blog do Planalto