São Paulo – Nota divulgada hoje (5) pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudia mais um vazamento à imprensa de informações de investigações relativas a processos, em prejuízo  da defesa “regularmente constituída”.

“Após a imprensa noticiar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido indiciado no âmbito da Operação Janus, diligenciamos na Polícia Federal para a obtenção de cópia do suposto relatório elaborado pela autoridade policial. Fomos informados de que os autos foram remetidos na data de ontem ao Ministério Público Federal. E no âmbito do MPF tivemos negado acesso aos autos na data de hoje”, informa a nota.

No entanto, no dia seguinte à remessa dos autos do inquérito policial para o MPF, a imprensa recebeu “com primazia – inclusive em relação aos advogados constituídos – cópia do relatório elaborado pela Polícia Federal, que, ao mesmo tempo, é negado à defesa”, dizem os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira. “Privilegia-se o espetáculo em detrimento às garantias fundamentais.”

Segundo eles, no dia 13 de setembro, Lula foi ouvido em declarações, “ou seja, sem as garantias e direitos de qualquer investigado”, por uma delegada federal que preside o inquérito nº 1710/2015. “Isso significa dizer que há exatos 16 dias úteis não havia qualquer elemento concreto nos autos do citado inquérito policial que pudesse sugerir a existência de qualquer indício da prática de um ilícito.”

O indiciamento vazado se refere a contratos da construtora Odebrecht em Angola, com a empresa Exergia, de Santos (SP), e está no contexto da Operação Janus, que investiga contratos da empresa, da qual o proprietário seria Taiguara Rodrigues dos Santos, “uma espécie de sobrinho adotivo de Lula”, segundo matérias da grande imprensa.

Segundo a nota, Lula já esclareceu “que Taiguara não chegou a conversar” com ele sobre a criação da empresa Exergia Brasil e não tratou, nem como presidente nem depois, das relações comerciais vinculadas a Taiguara.

Os fatos, mais uma vez, cedem espaço às “convicções”, acrescenta a nota. “Tão logo tenhamos acesso aos autos tomaremos as medidas cabíveis, no âmbito administrativo e judicial para restabelecer os direitos de Lula e, ainda, para que seja apurado mais um ato que atenta contra as garantias fundamentais do ex-presidente”, dizem os advogados.