São Paulo – O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), indicado para assumir a vaga da liderança de seu partido no Câmara em substituição a Leonardo Picciani (PMDB-RJ), por conta das tensões com o Planalto – Picciani é favorável ao governo Dilma –, é relator do projeto do novo Código de Mineração, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer aprovar diretamente no plenário, sem aguardar a votação na comissão especial que analisa o assunto.

Ontem (8), Quintão entregou a Cunha nova versão de parecer sobre o tema. O site da Câmara informa que “a intenção é votar o texto em plenário ainda neste ano. Em relação à versão anterior, Quintão destaca que o novo parecer endurece as exigências para que as mineradoras mantenham o seguro geral para cobrir gastos com acidentes, recuperação ambiental e tratamento de barragens”.

Segundo o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Quintão recebeu R$ 2 milhões de mineradoras na campanha eleitoral do ano passado. A presença de Quintão na relatoria fere o código de ética da Câmara, que proíbe parlamentares de relatarem matérias relacionadas a empresas doadoras de suas campanhas.

Além disso, o trabalho do relator pode estar comprometido também por ingerências do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que é contratado das mineradoras Vale e BHP. De acordo com notícia veiculada na segunda-feira (7), o texto do projeto foi escrito em computador do escritório, em um exemplo de como os interesses corporativos se infiltram no trabalho dos parlamentares.

Segundo o site da Câmara, o texto poderá ser votado em plenário na próxima semana. A Câmara também informa que “o novo código prevê a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Agência Nacional de Mineração, com maior estrutura e orçamento. Também cria um fundo para o setor composto de 2% da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (Cefem), capaz de somar em torno de R$ 100 milhões por ano”.

Em defesa do projeto e de sua independência como parlamentar, Quintão diz: “Nós endurecemos a nossa posição para obrigar as mineradoras a ter um seguro geral que cubra acidentes, fatalidades e recuperação do meio ambiente. Estamos também obrigando as mineradoras a tratar as suas barragens, ou seja, começar a reutilizar o produto de suas barragens, o que irá ajudar a diminuir o nível das barragens”.

Essa fala claramente tenta mostrar uma atitude pró-ativa, depois que, em novembro, a barragem da Samarco em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), se rompeu e dizimou não apenas a comunidade, como o Rio Doce, causando enorme prejuízo ambiental. Segundo as reportagens que denunciaram a influência do escritório Pinheiro Neto no processo de relatoria, o valor da multa administrativa simples mudou três vezes, passando de R$ 1 milhão para R$ 5 bilhões, sendo reduzida depois para R$ 100 milhões.