São Paulo – A juíza Luiza Barros Rozas, da 6ª Vara de Fazenda Pública, negou o pedido de indisponibilidade de bens do ex-prefeito Gilberto Kassab e do ex-secretário de Esportes Antonio Moreno Neto na ação movida pelo Ministério Público de São Paulo por irregularidades e prejuízos aos cofres públicos decorrentes do acordo pelo qual a prefeitura de São Paulo pagaria R$ 2,5 milhões em patrocínio para a realização do evento UFC Brasil 2013, uma modalidade de luta.

A magistrada considerou que não ficou demonstrado, na ação, que Kassab e Moreno estão tentando ocultar, desviar ou dissipar seus bens para frustrar eventual ressarcimento do erário municipal. Ela também afirmou no despacho que a indisponibilidade dos bens de Kassab e de Moreno é desnecessária devido à decisão anterior, que já havia proibido o repasse das verbas contratadas por Kassab para o patrocínio. Portanto, argumentou, a verba contratada não saiu dos cofres públicos. 

A negativa de conceder aos autores da ação o pedido de indisponibilidade dos bens é a única novidade do caso. A juíza manteve a proibição, já proferida em cautelar de 21 de janeiro, de qualquer repasse de recursos públicos à empresa IMX, responsável pelo evento da UFC em janeiro deste ano. Kassab, a IMX e Moreno têm 15 dias para se manifestar a partir da notificação.

A assessoria de Kassab disse, em nota, que “todos os atos administrativos, além de transparentes, seguiram a legislação vigente”. Afirmou também que não se manifestaria sobre “a questão específica” porque ainda não recebeu comunicação oficial.

Na ação, os promotores Valter Foleto Santin e Jose Carlos Blat argumentam que o contrato pelo qual a prefeitura daria R$ 2,5 milhões à IMX fere os princípios da administração pública, moralidade, eficiência, economicidade, legalidade, igualdade, impessoalidade e improbidade administrativa. 

Eles argumentam ainda que esta modalidade sequer é nacional. “Luta brasileira é capoeira!”, dizem os autores da ação.

Capez e Santin dizem na ação que “o patrocínio ao evento evidencia intuito de angariar publicidade pessoal do ex-prefeito Kassab e do ex-secretário Moreno, este a serviço próprio e principalmente da promoção daquele, valendo-se da recente popularidade das lutas marciais mistas e o interesse da imprensa e dos veículos de comunicação”. 

Para exemplificar, citam o fato de Kassab ter aparecido “para a imprensa de luvas do UFC”, além de “tirar inúmeras fotografias com lutadores e outras pessoas ligadas ao evento, com evidente objetivo de angariar prestígio pessoal, em lesão ao princípio da impessoalidade”.

Eles comparam as verbas que Kassab pretendia destinar ao evento de lutas para falar da falta de investimento público da gestão em esportes olímpicos, aos quais, segundo os promotores, a prefeitura deveria destinar o dinheiro público: “No Centro Olímpico, o município gastou no ano de 2012 o valor de R$ 2.708.490,55, quase o mesmo valor da pretendida presepada de dar dinheiro ao evento UFC. No Centro Olímpico ocorre o treinamento de alto rendimento nas categorias de base, em modalidades olímpicas”, justificam.