São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (28) o reajuste salarial do prefeito da capital, Gilberto Kassab (PSD) e de sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB). Desde fevereiro, o salário do chefe do Executivo municipal passou de R$ 12 mil para R$ 20 mil, aumento de 65%. O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública contra o aumento do prefeito, pedindo a devolução da diferença. Mantida a decisão, o valor chega a R$ 228 mil.

A decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da capital, em caráter liminar, justifica-se “diante da configuração do perigo da demora”. Enquanto o mérito da questão não é avaliado, o reajuste fica suspenso para evitar que o valor se amplie muito e dificulte eventual ressarcimento. Cabe recurso da decisão.

Em julho de 2011, a Câmara dos Vereadores aprovou outro reajuste a Kassab – dessa vez, o salário aumentaria para R$ 24 mil em janeiro de 2012. O novo aumento não foi sancionado pelo prefeito.

Para o Ministério Público, a medida é inconstitucional por ter sido baseada em um decreto legislativo de 1992 da Câmara Municipal. Pelo texto, o salário do prefeito deve corresponder a até 75% da remuneração de deputados estaduais. Mas o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Marcelo Duarte Daneluzzi alega que os vereadores precisariam ter alterado a legislação municipal.