São Paulo – O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu hoje (11) habeas corpus para o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde a última sexta-feira (7) após ser condenado a 39 anos de prisão por acusações (corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato) relativas à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. A prisão preventiva havia sido decretada, em primeira instância, pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Seção Judiciária de Goiás.

“No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo”, disse o magistrado do TRF em sua decisão, pela qual Cachoeira poderá ser libertado novamente, a não ser que esteja preso por outro motivo. Cabe recurso.

Preso agora em Aparecida de Goiânia (GO), o contraventor deixou o presídio da Papuda, em Brasília, em 21 de novembro, após sua defesa obter um alvará de soltura. Ele ficou preso durante nove meses por causa de um mandado relativo a outra operação da PF, a Saint Michel.