São Paulo – Com governador, prefeito da capital, quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros de Estado e autoridades civis, militares e religiosas, a concorrida posse da direção do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) resumiu as preocupações com a eleição municipal marcada para outubro. A chegada da Inteligência Artificial (IA) e a constante presença das fake news, por exemplo, foram várias vezes citadas como fatores que podem atrapalhar e até comprometer o processo, mas os representantes do Judiciário garantiram que a democracia e a vontade do eleitor irão prevalecer.

“Já digo aos candidatos: a lei será efetivamente cumprida”, disse quase ao final do discurso o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes. “Não há espaço para ações contra o regime democrático e para a violência contra as instituições públicas.”

Ele destacou ainda a segurança das urnas eletrônicas, no lugar dos “famigerados” votos impressos, que “proporcionavam uma infinidade de fraudes”. O vice do tribunal e corregedor regional, desembargador José Antonio Encinas Manfré, completou: “Nosso sistema de coleta de votos é limpo, rápido, seguro. Eliminou a possibilidade de fraudes”.

Polarização política

Pouco antes deles, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Fernando Antonio Torres Garcia, havia dito que “o exercício da função eleitoral é para os fortes”. Ele chamou a atenção para a polarização política – não apenas no Brasil. E também para o combate às notícias falsas e a utilização da IA para fins ilícitos. “Aparentemente, muitos perderam a noção de civilidade, de cidadania e de ética”, afirmou.

O pleito paulista reúne 34 milhões de eleitores em 645 municípios. São mais de 102 mil locais de votação, 410 mil mesários, 95 mil candidatos a prefeito, vice e vereador, conforme dados citados pelo decano do TRE-SP, Marcio Kayatt. Já o procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, enfatizou a importância das eleições regulares como defesa da democracia: “Todo poder está permanentemente sob ameaça de ambições tirânicas”.

Sistema eletrônico

A presidenta da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patricia Vanzolini, também defendeu o sistema eleitoral brasileiro, “um dos mais modernos do mundo”, para a preservação da democracia. Lembrou que o sistema eletrônico “sofreu recentemente questionamentos, que foram respondidos de forma irretorquível”.

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E o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reforçou. Citou as diversas atividades da Justiça especializada (“Organiza as eleições, administra, realiza, apura e proclama”), mas afirmou que o ramo eleitoral tem uma só função: “A concretização da democracia”. Disse ainda que as eleições realizadas no Brasil são “livres, seguras, transparentes”. Dessa forma, emendou, dão a certeza de que o voto digitado na urna será devidamente computado na apuração.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que o Estado democrático de direito tem três desafios: representatividade, segurança jurídica e justiça social. Além dele, participaram da posse – no Salão dos Passos Perdidos, na sede do TJ-SP, região central de São Paulo –, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Além de Alexandre de Moraes, que também é do STF, estavam presentes os ministros da Corte André Mendonça, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.