São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse ontem (10) que o Projeto de Lei 349/2014, que proíbe transporte o transporte particular  remunerado via aplicativos, como o Uber, aprovado pela Câmara Municipal na quarta-feira (9), está em sintonia “com o que pensa a administração”, o que indica que deverá sancionar. A Câmara tem prazo de dez dias para encaminhar o PL ao Executivo, que terá até 15 dias para decidir por sanção ou veto.

O prefeito afirmou que os taxistas representam cerca de 30 mil famílias e destacou que é preciso avaliar a importância da preservação de seus empregos, mas prometeu melhoras no serviço, com o incremento de tecnologias e maior participação dos usuários. “Pode melhorar? Deve melhorar”, disse Haddad, em visita a uma unidade do programa Rede Hora Certa Móvel, na zona leste da capital.

O projeto que proíbe a utilização do Uber em São Paulo foi aprovado com uma emenda, de autoria do Executivo, que determina que sejam criados mecanismos para avaliação da qualidade do serviço dos táxis e também autoriza a prefeitura a realizar estudos sobre o uso de novas tecnologias e serviços de transporte individual de passageiros.

Com isso, a possibilidade de liberar a utilização de aplicativos como o Uber não está totalmente descartada mas, segundo o líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), a decisão teria que partir da própria prefeitura, que encaminharia projeto à Câmara – mas só depois da realização dos estudos que indicassem a necessidade de aprimoramento da legislação e a incapacidade da rede de taxistas de melhorar seus serviços.

O porta-voz do Uber no Brasil, Fábio Sabba, afirmou que o aplicativo “continua funcionando em São Paulo”, até a decisão da prefeitura pela sanção da nova lei, e também comemorou a decisão da realização de estudos sobre as novas tecnologias.

Em relatório divulgado no último dia 4, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, afirma que não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros, e que aplicativos como o Uber podem representar uma oportunidade para os taxistas que não são proprietários de suas licenças.

*Com agências