Esta segunda-feira (3) em São Paulo começou com uma manifestação de vans utilizadas para transporte de passageiros de fretados. Cerca de 50 veículos partiram em carreata da Praça Heróis da FEB, zona norte, em baixa velocidade, em direção à Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, na zona sul da cidade.

As vans atravessaram a cidade em protesto à restrição da circulação dos fretados no centro expandido de São Paulo, que entrou em vigor em 27 de julho.

Reunião entre associações de fretados e secretário de Transportes

Também na manhã desta segunda-feira, as associações de fretados estão reunidas com o secretário Municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, na expectativa de terem mais duas vias liberadas para circulação desse tipo de transporte: as avenidas Paulista e Faria Lima.

“Queremos a criação de pontos para fretados na Paulista e Faria Lima, do mesmo jeito que criaram na Berrini”, afirmou Luiz Antonio de Lara, presidente da Associação dos Executivos da Baixada Santista (Aebs), em entrevista à Rede Brasil Atual.

A reunião com o secretário deveria ter ocorrido na quinta-feira (30), mas foi cancelada, deixando as associações revoltadas. “Ele mandou a secretária ligar desmarcando sem dar nenhum motivo. Esse descaso com os fretados, associações e usuários é constante”, explicou Luiz Antonio de Lara, presidente da Associação dos Executivos da Baixada Santista (Aebs).

Batalha jurídica

O encontro ocorre após uma batalha jurídica entre Prefeitura e sindicato que representa as empresas de fretamento (Transfretur).

Na sexta-feira (31) à noite, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública, concedeu liminar suspendendo a restrição aos fretados. Mas, na mesma noite, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Roberto Antônio Vallim Bellochi, cassou a liminar.

A Transfretur divulgou comunicado em que insinua falta de independência do Judiciário paulista. Marcos Augusto Perez, advogado da Transfretur, manifestou que “rever decisões liminares é prática comum nos tribunais. Entretanto, cassar decisões fundamentadas, em detrimento do direito de milhares de pessoas, poucos minutos após sua divulgação, e anunciá-las à imprensa mediante nota, sem revelar seu inteiro conteúdo (suscitando dúvida de que estaria redigida previamente) desrespeita a advocacia, os juízes de primeira instância, as partes judicantes e os cidadãos. A independência do Judiciário é fundamental para a realização da democracia, do Estado de Direito e para o exercício das liberdades públicas”.