São Paulo – Foi criada hoje (28) na Câmara a Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça, que deverá colocar à disposição da Comissão da Verdade documentos e testemunhos sobre as violações cometidas por agentes do Estado. A ideia, aprovada durante o 12º  Fórum Parlamentar de Direitos Humanos, é criar um canal de diálogo direto entre o colegiado, ainda a ser instalado, órgãos da sociedade civil e outros poderes públicos, além de estabelecer uma articulação entre as diferentes comissões de direitos humanos.

Sancionada em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, após intenso debate no Congresso, a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade prevê que a apuração sobre as violações aos direitos humanos se estenda de 1946 a 1988, intervalo entre duas constituições, mas a expectativa é de que o trabalho debruce esforços no período compreendido pela ditadura (1964-85). 

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Subcomissão Parlamentar Verdade e Memória, disse que o Brasil está em momento favorável para revelar fatos da ditadura. Ela lembrou que uma mulher que foi vítima daquele período é a presidente da República neste momento. Por outro lado, a parlamentar advertiu que o Brasil leva grande atraso em relação aos países da região, como Argentina, Uruguai e Chile, que viveram regimes ditatoriais e hoje já investigaram e realizaram diversos julgamentos dos envolvidos. “A ferida continua sangrando e só poderá sarar de fizermos justiça aos que sofreram por conta de uma ditadura civil-militar, que deixou sequelas pesadas”, defendeu.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu que, após a apuração, possa se passar à punição de torturadores. “Esse é o objetivo fundamental, para que nunca mais tenhamos ditadura, nunca mais tortura ou assassinatos.”

O Fórum Parlamentar de Direitos Humanos teve início em 1995. Em um de seus encontros, foram definidos projetos para tipificação do crime de tortura e para a defesa dos direitos da criança e adolescente.

Com informações da Agência Câmara.