São Paulo – Após ter sido barrado pela lei da Ficha Limpa, o ex-deputado e ex-governador do Pará Jader Barbalho deve tomar posse no Senado nesta quarta-feira (28). Mesmo em período de recesso, a Mesa Diretora da Casa se reunirá com, no mínimo, quatro senadores para empossar Barbalho, em mandato atualmente exercido por Marinor Brito (PSOL).

Eleito senador com 1,8 milhão de votos, Barbalho foi impedido de tomar posse por enquadrar-se na Lei da Ficha Limpa. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei inaplicável nas eleições de 2010, o que abriu caminho para que ele tomasse posse. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao cargo para escapar de possível processo de cassação.

Em outra ação, referente a recursos de candidatos barrados pela Ficha Limpa, o Supremo que ainda não havia concluído o julgamento sobre a constitucionalidade da lei, decidiu pelo voto favorável a Jader.  Cezar Peluso, presidente da Corte, havia decidido suspender a análise do recurso de Jader até que a nova ministra, Rosa Maria Weber, tomasse posse e desempatasse.

No entanto, no dia 14 de dezembro, Peluso decidiu desempatar o caso de Jader, votando duas vezes.

Impasse

Beneficiado pela interpretação, Jader assume um mandato de sete anos e um mês. Onze meses desse mandato foram exercidos por Marinor, beneficiária da primeira interpretação dada à lei e que sustenta estar sendo vítima de um processo diferenciado nesse rito de posse.

“Em nenhum momento tive o direito de ser ouvida pelo STF nesse processo que agora beneficia o ex-deputado Jader Barbalho. O advogado dele foi ouvido no processo em vários momentos. O meu advogado não teve o direito de manifestar-se em momento algum. Como se meus votos limpos tivessem algum questionamento jurídico, como se eu não tivesse sido diplomada, empossada e exercido com dedicação esses onze meses de mandato”, disse Marinor.

A senadora Marinor Brito protocolou mandado de segurança, na segunda-feira (26), junto ao STF, questionando o rito adotado pela Mesa do Senado. Entre outras questões, o advogado da senadora, André Maimoni, deseja saber se a Comissão Diretora pode dar posse a senador durante o recesso.

Com informações da Agência Senado