Brasília – Comprovando mais uma vez que, para os parlamentares, nem sempre o que vale para uns vale para outros, a comissão especial que aprecia o impeachment iniciou hoje (22) uma briga de questões de ordem e pedidos para que seja  encaminhada nova notificação à presidenta Dilma Rousseff sobre o processo de impeachment. Deputados da base aliada acham que, como o presidente da comissão, Rogério Rosso (PDT-DF), decidiu ontem (21) pela não inclusão no processo dos dados que constam na delação premiada do senador Delcídio do Amaral, e como a notificação feita na última semana incluía informações dessa delação, o procedimento precisa ser refeito.

O principal argumento, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é de que, sendo assim, a citação encaminhada à presidenta deve ser considerada “irregular e ilegal”. Caso isso aconteça (de ser aprovado o envio de nova notificação a Dilma) a presidenta passa a ter prazo de mais dez sessões extraordinárias da casa para apresentar a sua defesa. O prazo já está sendo contado e inclui, até agora, a realização de três sessões ordinárias.

A posição de Teixeira foi criticada pelos oposicionistas e considerada protelatória, inclusive pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas quando se trata do trâmite do processo que investiga Cunha no Conselho de Ética da mesma casa, o deputado cai em contradição, uma vez que poucas vezes alguém apresentou tantas medidas para voltar atrás com um processo e tentar prorrogar prazos.

Mesmo assim, Cunha afirmou que a presidenta Dilma já foi citada duas vezes: a primeira, em dezembro passado, quando ele acolheu o pedido para abertura de processo de impeachment, e a segunda, na última semana. “Não há mais necessidade de outra notificação, até porque com a decisão de retirar a parte referente à delação do senador Delcídio, haverá menos documentos para serem analisados”, justificou.

“É interessante isso, porque o que se trata aqui é de rito regimental. E é justamente a questão regimental que está sendo observada e questionada neste caso, pelo deputado Eduardo Cunha”, enfatizou Paulo Teixeira.

Denúncia original

Na reunião de ontem da comissão, ficou decidido que o trabalho do colegiado se aterá à denúncia original de Dilma aceita por Cunha em dezembro, elaborada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Tal denúncia aborda apenas a questão das pedaladas fiscais. As acusações à presidenta citadas na delação do senador Delcídio deverão ser apresentadas num outro pedido de impeachment, que a oposição pretende protocolar nas próximas semanas.

O deputado Rogério Rosso afirmou que sua decisão de retirar os dados da delação de Delcídio do processo se deu porque, regimentalmente, “a atuação da Câmara deve ser entendida como parte de um momento pré-processual, anterior à instauração do processo pelo Senado” e não compete à Casa, portanto, acrescentar itens que não estão no pedido original de abertura de um processo de impeachment.

“A Câmara apenas autoriza a instauração do processo, não o instaura por si própria”, acrescentou o presidente da comissão, ao acentuar aos colegas: “esta comissão deve se limitar aos termos da denúncia admitida e aos seus documentos iniciais. No relatório, não deve constar menção a quaisquer documentos novos encaminhados”.

Na apresentação do seu plano de trabalho, o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), pediu para ser marcada já para a próxima semana convocações e audiências públicas com os autores da denúncia contra a presidenta Dilma Rousseff e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira.

Com informações da Agência Câmara