São Paulo – O líder da bancada PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Paulo Fiorilo, pediu ao Ministério Público que apure possível conflito de interesses no comando de empresas do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). E também em atos do secretário da Casa Civil, Arthur Lima, que nomeou Carlos Augusto Jatahy Duque Estrada Júnior para os Conselhos de Administração da Desenvolve SP e da Prodesp, a empresa estadual de processamento de dados.

Em seu pedido à procuradoria, Fiorilo destaca reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que aponta o secretário de Tarcísio, Arthur Lima, como sócio de Jatahy Duque Estrada no seu escritório de advocacia, a Duque Estrada Advogados Associados.

Segundo o jornal, o escritório fechou negócio de R$ 20 milhões com o fundo Lassie 1, da Lass Capital, administrado pelo banco BTG Pactual. A operação trata da venda dos direitos a receber R$ 80 milhões em honorários advocatícios em uma ação na qual o escritório representou o sindicato dos aeroviários contra a antiga companhia aérea Varig, que faliu.

Ou seja, a Duque Estrada recebeu R$ 20 milhões do fundo de forma imediata, sem ter de esperar a resolução de qualquer imbróglio jurídico relativo ao caso. E o fundo passa a ter direito aos R$ 80 milhões quando as indenizações de funcionários da antiga companhia forem pagas. Com isso a possibilidade de lucro, uma vez que pagou por ela os R$ 20 milhões.

Secretário pode se beneficiar de ação que lesa o Estado

Ainda segundo o jornal, caso os créditos da Varig não rendam os R$ 80 milhões acordados, foram oferecidos no fundo créditos de outra companhia aérea falida, a Vasp. Do mesmo modo, o sindicato de funcionários é representado pela Duque Estrada. A diferença, nesse caso, é que o pagamento poderia ser feito pelo próprio governo, já que, desde 2018, o escritório e outros credores lutam na Justiça para que a Fazenda Pública de São Paulo seja obrigada a arcar com as dívidas trabalhistas de R$ 4 bilhões.

Mas isso após o Tribunal Regional da 2ª Região (TRT-2) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecerem a responsabilidade subsidiária do Estado nos compromissos com os credores devido à participação acionária do na empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o caso. Como alerta o deputado Fiorilo ao Ministério Público, o secretário Arthur Lima é, portanto, possível beneficiário de uma ação cujo pagamento poderá vir a ser arcado pelo Tesouro estadual.

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